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MP-SP lança nova edição do Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa
Direitos das pessoas idosas relacionados a saúde, educação, inclusão digital e trabalho incluem a nova edição do Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa, lançado na última semana em evento promovido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em parceria com o Ministério Público (MP-SP), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Serviço Social do Comércio (Sesc) e Escola da Defensoria Pública (Edepe). O guia apresenta endereços e telefones institucionais com que os idosos podem contar.
De acordo com a advogada Tânia da Silva Pereira, presidente da Comissão nacional do idoso do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o guia traz de forma simples e clara as principais informações referentes aos direitos dos idosos, bem como orientações sobre as formas de garantia. “O guia apresenta, ainda, alguns desafios enfrentados pelos idosos na sociedade, como as situações de violência e discriminação, e alguns dados relevantes no que se refere à Previdência e à Assistência, buscando servir como norte para o idoso, sua família e a população em geral”, explica.
A Unesp, uma das entidades envolvidas na iniciativa, mantém o programa Universidade Aberta da Terceira Idade (UnATI), com cerca de 40 projetos direcionados ao público idoso. Já o Sesc São Paulo desenvolve trabalho com idosos desde 1963 e, atualmente, conta com as Escolas Abertas da Terceira Idade e a divulgação de assuntos relacionados aos direitos dos idosos por meio de publicações e eventos.
Novo projeto de lei - A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7524/14, do deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ), determinando que entidades destinadas à longa permanência de idosos garantam tratamento respeitoso e isento de quaisquer formas de discriminação, independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero do cidadão idoso. O objetivo da proposta é alterar o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que não prevê estrutura legal ou políticas públicas direcionadas à proteção e à assistência das pessoas idosas LGBTs. O PL vai passar pela análise das comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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