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Para especialistas, lei não torna adoção mais rápida nem acaba com informalidade
Criada há cinco anos com o intuito de dar mais clareza e transparência ao processo de adoção no Brasil a “Nova Lei de Adoção” (Lei 12.010/09) trouxe avanços. No entanto, autoridades e especialistas concordam que duas das metas principais ainda não foram cumpridas: tornar a adoção mais rápida e acabar com a informalidade.
O Brasil tem hoje 5.500 crianças em condições de serem adotadas vivendo em abrigos, ou seja, os pais já foram destituídos do poder familiar. Outras 34,5 mil estão em abrigos, mas os “pais ainda são pais”, como simplifica o juiz responsável pelo Cadastro Nacional de Adoção (CNA), Gabriel Matos. Isso porque a lei diz que as crianças só estão aptas para adoção depois de esgotadas todas as possibilidades de permanência com a família biológica, o que pode demorar anos. Por outro lado, existem 30 mil famílias à espera de um filho na fila de adoção.
A incompatibilidade entre o perfil que pretendentes à adoção procuram e a realidade das crianças disponíveis faz com que o processo demore muito mais do que a média de um ano.Segundo Matos, das 30 mil famílias que querem adotar, mais de 24 mil querem só uma criança. Só que 3 em cada 4 crianças na fila de adoção têm irmãos. Além disso, 95 em cada 100 pessoas querem adotar crianças com no máximo 5 anos, mas só 450 das 5.500 disponíveis para adoção têm essa idade. Isso sem contar que mais de 1.200 crianças têm alguma doença, o que geralmente faz com que ela seja rejeitada. Por fim, 1 em cada 3 pretendentes a pais só aceitam meninas ou só aceitam crianças brancas.Essas exigências são comuns porque os candidatos a pais esperam na adoção “o filho ideal”, segundo a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Mas a quantidade de pessoas que não se importam com a cor, o sexo ou a idade da criança vem aumentando nos últimos anos. Isso mostra uma mudança cultural, segundo o vice-presidente da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção, Paulo Santos.
Para a presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, Suzana Schettini, o processo não pode ser mais ágil porque existe uma grande lacuna entre o que a lei dispõe e o que realmente acontece como, por exemplo, a falta de equipes técnicas em muitos lugares. O juiz Gabriel Matos reconhece que não há profissionais e recursos suficientes. Com isso, fica praticamente impossível cumprir os prazos que a lei determinou. Um deles é o de a criança ficar no máximo dois anos no abrigo.
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