O Tribunal de Justiça e a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul estabeleceram um convênio inédito no país para reduzir a violência escolar. A princípio, a Justiça Restaurativa será levada às 82 escolas do ensino público estadual de Campo Grande por meio da coordenadoria da Infância e Adolescência, ligada à presidência do TJMS. O projeto piloto já segue em três escolas; ao final de um ano todas as escolas estaduais da capital devem estar tocando o programa. Cinco analistas socioeducativos do TJMS treinam os educadores.  

A Justiça restaurativa pretende colocar fim a conflitos por meio dos chamados círculos restaurativos em que agressor, vítima, apoiadores de ambos (família, vizinhos) se reúnem tendo como mediadores os profissionais das escolas capacitados.

“Diferentemente da justiça retributiva (comum), a restaurativa (que nasceu na Nova Zelândia e foi recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Organização das Nações Unidas) trabalha no sentido de restaurar as relações rompidas”, esclarece a psicóloga coordenadora do projeto e analista socioeducativa do TJMS Maria Cecília da Costa, com 18 anos de experiência no trabalho com menores em conflito com a lei. Como relata a analista, a iniciativa foi muito bem recebida pelos educadores de Campo Grande e deve contribuir “para tornar a Justiça mais educativa e a escola mais justa”.  

Ela detalha que o projeto envolve a mediação e a conciliação numa perspectiva mais ampla. Inicialmente, os envolvidos no conflito são convidados a participar de um pré-círculo. “Essa fase é a mais delicada porque uma vez que sua condução seja muito bem-cuidada e fundamentada,  a diluição do conflito será conseguida nos círculos seguintes”, diz. É normal, segundo a coordenadora, que na fase do pré-círculo, aconteça mais de uma rodada de diálogos.

Após o pré-círculo, a intervenção prossegue com o círculo propriamente dito que é seguido de um pós-círculo. Todas as fases se organizam com a finalidade de diluição do conflito. “Mostramos para o agressor que a maior vantagem da resolução do conflito está em ele poder andar de cabeça erguida entre os membros do grupo novamente”, detalha. Isso é possível, conforme Maria Cecília, com o empoderamento do ex-agressor que muda de posição na comunidade a partir da atribuição de responsabilidades (geralmente medidas socioeducativas) e a oportunidade de ver o ato que provocou “com outros olhos”.  

Dentro do conceito de justiça restaurativa, como enfatiza a psicóloga, o círculo é a figura que envolve todos os participantes no mesmo pé de igualdade. Não há participantes em posição inferior ou superior para facilitar o estabelecimento do diálogo entre todos. Além dos mediadores, da vítima e do agressor, a presença de familiares e de vizinhos (obrigatória) nos círculos reforça o compromisso de pacificação.

Como destaca a coordenadora, a presença de um membro da comunidade pode ser importante, por exemplo, para dar referências positivas a favor do menor agressor. Um testemunho como esse contribui para recompor o ambiente numa situação de mais igualdade entre os envolvidos e encaminhar para o entendimento comum. O comparecimento de familiares é previsto com a intenção de que a ação de justiça restaurativa na escola incida diretamente na vida dos envolvidos e por causa disso alcance resultados duradouros.     

Com quase duas décadas no trabalho com os jovens, Maria Cecília aposta que a meta é idealista e exequível: “Acho que se não pensarmos nos ideais, a vida fica amarga demais”, constata. A opinião da coordenadora se sustenta nos bons resultados do trabalho que vem realizando com os menores e na constatação de que os problemas envolvendo jovens só mudam de endereço porque eles são os mesmos em qualquer lugar e em qualquer tempo: “É bom lembrar Sócrates que há 1500 antes de Cristo dizia que os jovens tiranizam os seus mestres com voracidade e andam pelas ruas”, frisa.