É necessário criar um procedimento especial para as questões de família? Essa é a discussão que o advogado Fredie Souza Didier Junior (BA), sócio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), irá tratar no VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família.

De acordo com o advogado, "é preciso que algumas causas de família sejam abordadas de maneira peculiar às questões de outras áreas". Ele afirma que o novo Código de Processo Civil (CPC) - PL 8046/10 - deve prever, por exemplo, a obrigatoriedade da tentativa de conciliação. 

O anteprojeto do novo CPC foi aprovado pelo Senado no dia 16 de dezembro de 2010 e atualmente está sendo apreciado pela Câmara dos Deputados. Com objetivo de contribuir com a reforma do Código, o IBDFAM fez algumas sugestões que foram enviadas ao Senado. Dentre elas destacam-se a possibilidade de protestar devedores de pensão alimentícia e a sugestão de mediação como meio alternativo de solução dos conflitos.

Para participar das discussões acerca do novo CPC e o Direito de Família não não perca o VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família. A palestra de Fredie será realizada no dia 15 de novembro, a partir das 15h50, no Minascentro, Belo Horizonte.

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