Colisão - A citada decisão do STF é um exemplo de colisão de princípios que envolvem direitos e garantias fundamentais. De um lado tem-se o princípio da igualdade, vedação ao preconceito, não descriminação, não hierarquização das formas constituídas de famílias, dentre outros. Do outro lado, há o princípio da legalidade que previa o reconhecimento da união estável somente entre homens e mulheres. Frente a esse conflito de princípios, o STF reconheceu a união estável homoafetiva.

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