IBDFAM participa de julgamento do STF sobre Lei do Planejamento Familiar
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF julga, nesta quarta-feira (17), a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Planejamento Familiar (9.263/1996). O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM atua como amicus curiae e a sustentação oral foi apresentada pela advogada Ligia Ziggiotti, membro do Instituto.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.911, movida pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB, questiona restrições impostas pela Lei 9.263/1996, e não superadas pela Lei 14.443/2022, para a realização do procedimento de esterilização voluntária, como a idade mínima de 21 anos ou do ...
23/04/2024
Certificados digitais são usados como ferramentas de violência patrimonial contra mulheres, aponta especialista em artigo disponível no portal do IBDFAM
Muito embora garanta a autenticidade e validade jurídica de documentos eletrônicos, os certificados digitais têm sido usados como ferramenta para promover a violência patrimonial em relacionamentos abusivos. A posse exclusiva do certificado, em geral pelo homem, tem resultado na assinatura de documentos sem o consentimento da mulher, o que restringe sua autonomia e a expõe a riscos financeiros. O assunto &eac ...
23/04/2024
CNJ recebe propostas para criação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial
Menos de um ano após a implementação do Protocolo de Perspectiva de Gênero, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ atua na construção de um nova normativa, desta vez voltada ao reconhecimento de questões raciais. Entidades, acadêmicos e outros interessados que trabalham com o tema raça e justiça podem enviar contribuições para a construção ...
23/04/2024
V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino começa amanhã (24); ainda há vagas de transmissão simultânea
Começa amanhã (24), em Salvador, o V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões. O evento acontece no Wish Hotel da Bahia e vai até sexta (26). As vagas para o auditório principal estão esgotadas, mas estão abertas as inscrições para as vagas de transmissão simultânea. Nesta modalidade, os congressistas acompanham o evento in l ...
23/04/2024
Revista IBDFAM: artigo discute a sucessão no regime de comunhão parcial de bens e a distorção da partilha dos bens particulares
Entre os destaques da 61ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “A sucessão no regime de comunhão parcial de bens e a distorção da partilha dos bens particulares”, de autoria da advogada Bárbara Carolina Farina. No texto, ela aborda decisões recentes do Supremo Tribunal Federal – STF e do Superior Tribunal de Justi&c ...
22/04/2024
Justiça Itinerante é tema da 73ª edição da Revista Informativa do IBDFAM
Histórias de várias regiões do Brasil que evidenciam a importância da Justiça Itinerante estão na 73ª edição da Revista Informativa do IBDFAM, exclusiva para associados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. A publicação destaca o trabalho desenvolvido pelos tribunais a fim de assegurar a efetividade de suas funções. Os especi ...
22/04/2024
Justiça suspende efeitos de resolução do CFM que proíbe abortos após 22ª semana em casos de estupro
Em sede liminar, a 8ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu os efeitos da Resolução 2.378/2024, do Conselho Federal de Medicina – CFM, que proibia o procedimento de interrupção da gravidez após a 22ª semana de gestação, mesmo em casos de estupro. Cabe recurso. Na ação, o Ministério Público Federal – MPF, em conjunto com a Sociedade Brasileira d ...
22/04/2024
V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino terá palestra sobre execução de alimentos
O professor Salomão Resedá irá debater a execução de alimentos durante o V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões. O evento acontece nesta quarta (24), quinta (25) e sexta (26), em Salvador. Estão abertas as inscrições para a transmissão simultânea. A palestra integra o painel 9, dedicado ao jurista Cristiano Chaves de Fari ...
22/04/2024
Revista IBDFAM: artigo analisa a proteção dos filhos e a sucessão concorrencial
Entre os destaques da 61ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “Proteção de filhos e sucessão concorrencial”, de autoria da promotora de Justiça do Rio de Janeiro, Patrícia Pimentel de Oliveira, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. No texto, ela propõe soluções doutrin& ...
22/04/2024
Audiência pública irá debater exigência de certidão negativa criminal para cuidador de pessoas idosas
A possibilidade de cobrar certidão negativa de antecedentes criminais para cuidador de pessoas idosas será pauta de audiência pública na Câmara dos Deputados em 7 de maio. O debate, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, está marcado para às 10h, no plenário 12. Dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos revelam aumento de 57% nas den ...
19/04/2024
Mês de Combate à Alienação Parental: especialistas refletem sobre estratégias contra a prática
Diferentes formas de combater a Alienação Parental têm sido abordadas por matérias publicadas no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM ao longo do mês de abril. O assunto é destaque por conta do Dia Internacional de Combate à Alienação Parental, celebrado na próxima quinta-feira (25). Um dos temas abordados é a aplicaçã ...
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