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Concessão de aposentadoria a pessoa com deficiência física. Requisitos. Visão monocular. Comprovação
Tribunal: TRT-4Tema(s): Concessão de aposentadoria a pessoa com deficiência física Requisitos Visão monocular Comprovação
Data de Publicação: 18/06/2020
Bem de família. Impenhorabilidade. Moradia permanente
Tribunal: TRT-4Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Moradia permanente
Data de Publicação: 17/05/2020
Impenhorabilidade do bem de família. Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar. Arrematação
Tribunal: TRT-4Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar Arrematação
Data de Publicação: 17/05/2020
Bem de família. Box de garagem. Súmula
Tribunal: TRT-4Tema(s): Bem de família Box de garagem Súmula
Data de Publicação: 13/05/2020
Herdeira do sócio executado. Limitação da responsabilidade da execução. Quinhão hereditário
Tribunal: TRT-4Tema(s): Herdeira do sócio executado Limitação da responsabilidade da execução Quinhão hereditário
Data de Publicação: 21/04/2020
Bem de família. Fracionamento. Impossibilidade
Tribunal: TRT-4Tema(s): Bem de família Fracionamento Impossibilidade
Data de Publicação: 16/03/2020
Casamento. Regime de comunhão universal. Reserva da meação do cônjuge
Tribunal: TRT-4Tema(s): Casamento Regime de comunhão universal Reserva da meação do cônjuge
Data de Publicação: 08/11/2019
Casamento. Regime da comunhão universal de bens. Reserva da meação do cônjuge
Tribunal: TRT-4Tema(s): Casamento Regime da comunhão universal de bens Reserva da meação do cônjuge
Data de Publicação: 23/10/2019
Impenhorabilidade do bem de família. Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar. Embargos à rematação
Tribunal: TRT-4Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar Embargos à rematação
Data de Publicação: 18/09/2019
Penhora sobre uso residencial. Bem de família. Direito constitucional
Tribunal: TRT-4Tema(s): Penhora sobre uso residencial Bem de família Direito constitucional
Data de Publicação: 06/08/2019
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