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Penhora sobre uso residencial. Bem de família. Direito constitucional

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Penhora sobre uso residencial Bem de família Direito constitucional

Data de Publicação: 06/08/2019

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Estabilidade gestante. Contrato de aprendizagem. Prazo determinado. Possibilidade

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Estabilidade gestante Contrato de aprendizagem Prazo determinado Possibilidade

Data de Publicação: 18/07/2019

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Bem de família. Impenhorabilidade. Residência familiar

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Residência familiar

Data de Publicação: 19/05/2019

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Divórcio. Partilha de bens. Averbação da partilha junto as matrículas dos imóveis

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Averbação da partilha junto as matrículas dos imóveis

Data de Publicação: 10/12/2018

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Levantamento de penhora de bens. Imóvel adquirido por doação ou herança

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Levantamento de penhora de bens Imóvel adquirido por doação ou herança

Data de Publicação: 19/11/2018

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Direito do nascituro. Estabilidade provisória de gestante. Salário. Indenização

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Direito do nascituro Estabilidade provisória de gestante Salário Indenização

Data de Publicação: 24/09/2018

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Representação da sucessão. Inexistência de dependes do de cujus habilitados no órgão previdenciário. Indicação no alvará judicial

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Representação da sucessão Inexistência de dependes do de cujus habilitados no órgão previdenciário Indicação no alvará judicial

Data de Publicação: 01/08/2018

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Apelação Cível. Equiparação Filho Adotivo. Servidor Público

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Apelação Cível Equiparação Filho Adotivo Servidor Público

Data de Publicação: 22/05/2018

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Bem de família . Impenhorabilidade . Moradia Permanente.

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Moradia Permanente

Data de Publicação: 20/04/2018

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Estabilidade Provisória. Gestante. Aborto Espontâneo

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Estabilidade Provisória Gestante Aborto Espontâneo

Data de Publicação: 15/04/2018

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