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Bem de família. Fracionamento. Impossibilidade
Tribunal: TRT-4Tema(s): Bem de família Fracionamento Impossibilidade
Data de Publicação: 16/03/2020
Casamento. Regime de comunhão universal. Reserva da meação do cônjuge
Tribunal: TRT-4Tema(s): Casamento Regime de comunhão universal Reserva da meação do cônjuge
Data de Publicação: 08/11/2019
Casamento. Regime da comunhão universal de bens. Reserva da meação do cônjuge
Tribunal: TRT-4Tema(s): Casamento Regime da comunhão universal de bens Reserva da meação do cônjuge
Data de Publicação: 23/10/2019
Impenhorabilidade do bem de família. Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar. Embargos à rematação
Tribunal: TRT-4Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar Embargos à rematação
Data de Publicação: 18/09/2019
Penhora sobre uso residencial. Bem de família. Direito constitucional
Tribunal: TRT-4Tema(s): Penhora sobre uso residencial Bem de família Direito constitucional
Data de Publicação: 06/08/2019
Estabilidade gestante. Contrato de aprendizagem. Prazo determinado. Possibilidade
Tribunal: TRT-4Tema(s): Estabilidade gestante Contrato de aprendizagem Prazo determinado Possibilidade
Data de Publicação: 18/07/2019
Bem de família. Impenhorabilidade. Residência familiar
Tribunal: TRT-4Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Residência familiar
Data de Publicação: 19/05/2019
Divórcio. Partilha de bens. Averbação da partilha junto as matrículas dos imóveis
Tribunal: TRT-4Tema(s): Divórcio Partilha de bens Averbação da partilha junto as matrículas dos imóveis
Data de Publicação: 10/12/2018
Levantamento de penhora de bens. Imóvel adquirido por doação ou herança
Tribunal: TRT-4Tema(s): Levantamento de penhora de bens Imóvel adquirido por doação ou herança
Data de Publicação: 19/11/2018
Direito do nascituro. Estabilidade provisória de gestante. Salário. Indenização
Tribunal: TRT-4Tema(s): Direito do nascituro Estabilidade provisória de gestante Salário Indenização
Data de Publicação: 24/09/2018
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