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Reconhecimento de nacionalidade brasileira. Pessoa nascida no exterior e filho de pai supostamente brasileiro. Procedimento de confirmação de nacionalidade

Tribunal: TRF1

Tema(s): Reconhecimento de nacionalidade brasileira Pessoa nascida no exterior e filho de pai supostamente brasileiro Procedimento de confirmação de nacionalidade

Data de Publicação: 18/01/2024

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Filho maior de idade. Esquizofrenia. Dependente de servidor. Reconhecimento do direito de servidor público incluir filho inválido como dependente para fins de benefícios previdenciários

Tribunal: TRF1

Tema(s): Filho maior de idade Esquizofrenia Dependente de servidor Reconhecimento do direito de servidor público incluir filho inválido como dependente para fins de benefícios previdenciários

Data de Publicação: 12/01/2024

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Visão monocular. Isenção de IPI em compra de carro. Pessoa com deficiência

Tribunal: TRF1

Tema(s): Visão monocular Isenção de IPI em compra de carro Pessoa com deficiência

Data de Publicação: 26/09/2023

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Pedido de pensão por morte. União estável não configurada. Simultaneidade de relação marital. Impossibilidade

Tribunal: TRF1

Tema(s): Pedido de pensão por morte União estável não configurada Simultaneidade de relação marital Impossibilidade

Data de Publicação: 30/05/2023

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Concurso pública. Autista excluída da cota de deficientes. Direito a reserva de vaga destinada aos portadores de deficiência

Tribunal: TRF1

Tema(s): Concurso pública Autista excluída da cota de deficientes Direito a reserva de vaga destinada aos portadores de deficiência

Data de Publicação: 11/04/2023

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Mandado de segurança. Candidata em recuperação de cesariana. Remarcação TAF. Possibilidade

Tribunal: TRF1

Tema(s): Mandado de segurança Candidata em recuperação de cesariana Remarcação TAF Possibilidade

Data de Publicação: 10/04/2023

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Auxilio a criança com deficiência. INSS. Situação de vulnerabilidade e miserabilidade

Tribunal: TRF1

Tema(s): Auxilio a criança com deficiência INSS Situação de vulnerabilidade e miserabilidade

Data de Publicação: 24/08/2022

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Transferência de Estado para cuidados de mãe idosa doente. Remoção. Possibilidade

Tribunal: TRF1

Tema(s): Transferência de Estado para cuidados de mãe idosa doente Remoção Possibilidade

Data de Publicação: 08/08/2022

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Inclusão de identidade de gênero no censo. IBGE. Auxilio nas políticas públicas voltadas a evitar a violência e discriminação da população LGBTQIA+

Tribunal: TRF1

Tema(s): Inclusão de identidade de gênero no censo IBGE Auxilio nas políticas públicas voltadas a evitar a violência e discriminação da população LGBTQIA+

Data de Publicação: 06/06/2022

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Benefício assistencial de amparo social à pessoa portadora de deficiência. Lei 8.742. Loas. Requisitos legais preenchidos

Tribunal: TRF1

Tema(s): Benefício assistencial de amparo social à pessoa portadora de deficiência Lei 8742 Loas Requisitos legais preenchidos

Data de Publicação: 03/06/2022

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