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Separação obrigatória de bens. Reconhecimento de união estável após 60 anos. Retificação de penhora

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Separação obrigatória de bens Reconhecimento de união estável após 60 anos Retificação de penhora

Data de Publicação: 19/10/2018

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Previdenciário. Pensão por morte. Decadência da administração revisar

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Decadência da administração revisar

Data de Publicação: 10/10/2018

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Licença paternidade com a mesma duração da licença maternidade. Filhos gêmeos. Concessão

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Licença paternidade com a mesma duração da licença maternidade Filhos gêmeos Concessão

Data de Publicação: 21/09/2018

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Pensão por morte de avó. Menor sob guarda judicial. Dependência econômica presumida. Equiparação a filho para fins de proteção previdenciária

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão por morte de avó Menor sob guarda judicial Dependência econômica presumida Equiparação a filho para fins de proteção previdenciária

Data de Publicação: 17/09/2018

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Pensão por morte. Rateio do benefício entre cônjuge e companheira. Possibilidade

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão por morte Rateio do benefício entre cônjuge e companheira Possibilidade

Data de Publicação: 04/09/2018

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Pensão por morte. União estável homoafetiva. Requisitos preenchidos. Benefício devido

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Requisitos preenchidos Benefício devido

Data de Publicação: 15/08/2018

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Cumprimento de sentença. Habilitação dos sucessores. Cabimento

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Cumprimento de sentença Habilitação dos sucessores Cabimento

Data de Publicação: 12/08/2018

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Habilitação dos sucessores. Benefício Assistencial. Cabimento

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Habilitação dos sucessores Benefício Assistencial Cabimento

Data de Publicação: 05/08/2018

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Penhora de valores. Cônjuge meeira. Comunhão universal de bens. reserva

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Penhora de valores Cônjuge meeira Comunhão universal de bens reserva

Data de Publicação: 26/07/2018

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Comunhão parcial. Benfeitorias realizadas na constância do casamento. presunção de esforço comum

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Comunhão parcial Benfeitorias realizadas na constância do casamento presunção de esforço comum

Data de Publicação: 08/07/2018

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