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Pensão por morte. Requisitos. União estável. Companheira. Existência de esposa. Litisconsórcio passivo

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão por morte Requisitos União estável Companheira Existência de esposa Litisconsórcio passivo

Data de Publicação: 17/06/2019

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Direitos do nascituro. Dano moral. Indenização. Possibilidade

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Direitos do nascituro Dano moral Indenização Possibilidade

Data de Publicação: 12/06/2019

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Pensão por morte. Companheira. Única dependente. Direito de pagamento das diferenças recebidas a menor

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão por morte Companheira Única dependente Direito de pagamento das diferenças recebidas a menor

Data de Publicação: 04/06/2019

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Administrativo. Sistema de sorteio público de vagas. Escola não precisa garantir vaga a gêmea de aluna contemplada em sorteio público

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Administrativo Sistema de sorteio público de vagas Escola não precisa garantir vaga a gêmea de aluna contemplada em sorteio público

Data de Publicação: 09/05/2019

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Caixa terá que quitar imóvel de mutuário que não declarou união estável. Cobertura securitária. FGHAB

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Caixa terá que quitar imóvel de mutuário que não declarou união estável Cobertura securitária FGHAB

Data de Publicação: 27/03/2019

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Contrato Bancário. Embargos à execução. Falecimento do contratante. Responsabilidade da herança

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Contrato Bancário Embargos à execução Falecimento do contratante Responsabilidade da herança

Data de Publicação: 28/02/2019

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Contrato bancário. Falecimento do contratante. Responsabilidade da herança

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Contrato bancário Falecimento do contratante Responsabilidade da herança

Data de Publicação: 25/02/2019

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Separação obrigatória de bens. Reconhecimento de união estável após 60 anos. Retificação de penhora

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Separação obrigatória de bens Reconhecimento de união estável após 60 anos Retificação de penhora

Data de Publicação: 19/10/2018

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Previdenciário. Pensão por morte. Decadência da administração revisar

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Decadência da administração revisar

Data de Publicação: 10/10/2018

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Licença paternidade com a mesma duração da licença maternidade. Filhos gêmeos. Concessão

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Licença paternidade com a mesma duração da licença maternidade Filhos gêmeos Concessão

Data de Publicação: 21/09/2018

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