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Universitária com autismo. Direito a acompanhamento pedagógico individual. Acesso equitativo à educação. Lei de inclusão

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Universitária com autismo Direito a acompanhamento pedagógico individual Acesso equitativo à educação Lei de inclusão

Data de Publicação: 23/06/2020

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Previdenciário. Concessão de auxílio-doença. Falta de perícia. Restabelecimento

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Previdenciário Concessão de auxílio-doença Falta de perícia Restabelecimento

Data de Publicação: 29/05/2020

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Tetsamento. Descabida a habilitação direta do dependente à pensão. Abertura do inventário

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Tetsamento Descabida a habilitação direta do dependente à pensão Abertura do inventário

Data de Publicação: 24/05/2020

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Previdenciário. Pensão por morte. Concessão. Morte presumida

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Concessão Morte presumida

Data de Publicação: 20/03/2020

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Previdenciário. Concessão de pensão por morte de companheira. Requisitos preenchidos

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Previdenciário Concessão de pensão por morte de companheira Requisitos preenchidos

Data de Publicação: 13/02/2020

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Pensão por morte. Requisitos. União estável

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão por morte Requisitos União estável

Data de Publicação: 11/02/2020

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Penhora. Imóvel. Fração adquirida por herança. Ausência de registro. Possibilidade

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Penhora Imóvel Fração adquirida por herança Ausência de registro Possibilidade

Data de Publicação: 30/01/2020

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Penhora. Imóvel com reserva de usufruto. Alienação da totalidade do bem. Impenhorabilidade

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Penhora Imóvel com reserva de usufruto Alienação da totalidade do bem Impenhorabilidade

Data de Publicação: 09/12/2019

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União homoafetiva. Pensão por morte de seu companheiro. Ex-servidor

Tribunal: TRF-4

Tema(s): União homoafetiva Pensão por morte de seu companheiro Ex-servidor

Data de Publicação: 22/10/2019

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Pensão especial temporária. Filha maior solteira. Restabelecimento

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão especial temporária Filha maior solteira Restabelecimento

Data de Publicação: 02/10/2019

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