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Pensão por morte. Requisitos legais preenchidos. Qualidade de segurado comprovada. Relação de emprego entre cônjuges

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte Requisitos legais preenchidos Qualidade de segurado comprovada Relação de emprego entre cônjuges

Data de Publicação: 19/07/2018

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Cláusula de usufruto vitalício. Bem de família .Impenhorabilidade

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Cláusula de usufruto vitalício Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 28/06/2018

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Previdenciário. Pensão por morte. Danos Morais

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Danos Morais

Data de Publicação: 24/06/2018

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Bem de família. Cláusula de usufruto vitalício. Execução fiscal.

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Bem de família Cláusula de usufruto vitalício Execução fiscal

Data de Publicação: 30/05/2018

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Apelação. Embargos de terceiro. Fiança/aval. Autorização do cônjuge.

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Apelação Embargos de terceiro Fiança/aval Autorização do cônjuge

Data de Publicação: 24/05/2018

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Pensão por morte. Companheira. União estável à época do óbito.

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte Companheira União estável à época do óbito

Data de Publicação: 06/05/2018

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Pensão por morte em favor de menor sob guarda da avó paterna

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte em favor de menor sob guarda da avó paterna

Data de Publicação: 10/04/2018

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Licença gestante. Servidora pública nomeada cujo filho nasceu antes da posse. Possibilidade

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Licença gestante Servidora pública nomeada cujo filho nasceu antes da posse Possibilidade

Data de Publicação: 23/06/2017

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Pensão por morte. Pais que dependem financeiramente dos filhos. Possibilidade

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte Pais que dependem financeiramente dos filhos Possibilidade

Data de Publicação: 01/02/2017

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Direito internacional . Sequestro internacional de crianças. Cooperação jurídica entre estados soberanos. Busca, apreensão e restituição proposta pela união federal

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Direito internacional Sequestro internacional de crianças Cooperação jurídica entre estados soberanos Busca, apreensão e restituição proposta pela união federal

Data de Publicação: 23/09/2016

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