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Pensão por morte. Rateio do benefício entre esposa e companheira. Apelação provida

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte Rateio do benefício entre esposa e companheira Apelação provida

Data de Publicação: 30/04/2019

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Pensão por morte. Requisitos legais preenchidos. Qualidade de dependência econômica comprovada

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte Requisitos legais preenchidos Qualidade de dependência econômica comprovada

Data de Publicação: 22/04/2019

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Previdenciário. Pensão por morte. Requisitos legais preenchidos

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Requisitos legais preenchidos

Data de Publicação: 22/01/2019

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Previdenciário. Salário maternidade. Guarda judicial da avó

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Previdenciário Salário maternidade Guarda judicial da avó

Data de Publicação: 06/12/2018

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Impenhorabilidade do bem de família. Sucumbência recíproca. Embargos a execução

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Sucumbência recíproca Embargos a execução

Data de Publicação: 31/10/2018

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Previdenciário. Pensão por morte. Falecimento de genitora adotiva. Filiação e dependência econômica não comprovada

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Falecimento de genitora adotiva Filiação e dependência econômica não comprovada

Data de Publicação: 23/10/2018

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Sequestro internacional de menores. Convenção de Haia. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Sequestro internacional de menores Convenção de Haia Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 17/10/2018

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Previdenciário. Benefício assistencial. Dever de prestar alimentos. Solidariedade familiar

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Previdenciário Benefício assistencial Dever de prestar alimentos Solidariedade familiar

Data de Publicação: 16/10/2018

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Execução fiscal. Falecimento do executado. Ausência de bens a inventariar. Limites da meação

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Execução fiscal Falecimento do executado Ausência de bens a inventariar Limites da meação

Data de Publicação: 02/10/2018

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Alimentos. Princípio da solidariedade familiar. Pessoa com Deficiência. Possibilidade

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Alimentos Princípio da solidariedade familiar Pessoa com Deficiência Possibilidade

Data de Publicação: 02/10/2018

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