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Prisão domiciliar. Concessão de prisão domiciliar a mãe que cuida de criança com paralisia. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Prisão domiciliar Concessão de prisão domiciliar a mãe que cuida de criança com paralisia Possibilidade

Data de Publicação: 26/10/2023

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Inventário. Erro na descrição do monte mor. Prescrição afastada por renúncia. Cabimento da sobrepartilha

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Erro na descrição do monte mor Prescrição afastada por renúncia Cabimento da sobrepartilha

Data de Publicação: 25/10/2023

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Alimentos avoengos. Maioridade. Exoneração

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos avoengos Maioridade Exoneração

Data de Publicação: 24/10/2023

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Fraude bancária. Pessoa idosa. Idosa que teve digital falsificada em empréstimo será ressarcida. Danos materiais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Fraude bancária Pessoa idosa Idosa que teve digital falsificada em empréstimo será ressarcida Danos materiais

Data de Publicação: 23/10/2023

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Título extrajudicial. Despesas de condomínio. Extinção do usufruto vitalício no momento da arrematação do imóvel penhorado

Tribunal: TJSP

Tema(s): Título extrajudicial Despesas de condomínio Extinção do usufruto vitalício no momento da arrematação do imóvel penhorado

Data de Publicação: 20/10/2023

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Danos morais. Indenização por empréstimo realizado sem autorização. Pessoa idosa. Inexistência de contrato

Tribunal: TJSP

Tema(s): Danos morais Indenização por empréstimo realizado sem autorização Pessoa idosa Inexistência de contrato

Data de Publicação: 18/10/2023

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Curatela. Tomada de decisão apoiada. Princípio da elasticidade. Autonomia da pessoa com deficiência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Curatela Tomada de decisão apoiada Princípio da elasticidade Autonomia da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 17/10/2023

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Alimentos entre ex cônjuges. Exoneração. Caráter transitório dos alimentos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos entre ex cônjuges Exoneração Caráter transitório dos alimentos

Data de Publicação: 16/10/2023

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Maus tratos de pai contra filha menor. Aplicação da lei Maria da Penha. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Maus tratos de pai contra filha menor Aplicação da lei Maria da Penha Possibilidade

Data de Publicação: 13/10/2023

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Alimentos avoengos. Ação movida por menor em face da avó paterna. Insurgência contra sentença de improcedência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos avoengos Ação movida por menor em face da avó paterna Insurgência contra sentença de improcedência

Data de Publicação: 11/10/2023

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