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Plano de Saúde. Obrigação de fazer. Indeferimento de inclusão de duas enteadas no plano de saúde. Inadmissibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de Saúde Obrigação de fazer Indeferimento de inclusão de duas enteadas no plano de saúde Inadmissibilidade

Data de Publicação: 14/02/2019

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Herança. Medicas acautelatórias. Inventário extrajudicial

Tribunal: TJSP

Tema(s): Herança Medicas acautelatórias Inventário extrajudicial

Data de Publicação: 11/02/2019

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Equiparação sucessória cônjuge e companheiro. Inconstitucionalidade do art. 1790

Tribunal: TJSP

Tema(s): Equiparação sucessória cônjuge e companheiro Inconstitucionalidade do art 1790

Data de Publicação: 05/02/2019

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Testamento particular. Abertura. Registro e cumprimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento particular Abertura Registro e cumprimento

Data de Publicação: 04/02/2019

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Alimentos provisórios. Irresignação da autora. Binômio necessidade possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos provisórios Irresignação da autora Binômio necessidade possibilidade

Data de Publicação: 30/01/2019

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Herança. Prescrição. Investigação de paternidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Herança Prescrição Investigação de paternidade

Data de Publicação: 29/01/2019

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Herança. Prescrição. Investigação de paternidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Herança Prescrição Investigação de paternidade

Data de Publicação: 29/01/2019

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Reintegração de posse. Área ocupada por gestante. Desocupação somente após ao nascimento. Direito do nascituro

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reintegração de posse Área ocupada por gestante Desocupação somente após ao nascimento Direito do nascituro

Data de Publicação: 25/01/2019

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Inventário. Frutos dos bens da herança. Caráter indivisível e unitário até a partilha

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Frutos dos bens da herança Caráter indivisível e unitário até a partilha

Data de Publicação: 22/01/2019

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Licença maternidade. Extensão do benefício ao período de internação do filho prematuro. Impossibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Licença maternidade Extensão do benefício ao período de internação do filho prematuro Impossibilidade

Data de Publicação: 17/01/2019

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