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Interdição. Levantamento integral de benefício de prestação continuada. Melhor qualidade de vida do interdito

Tribunal: TJSP

Tema(s): Interdição Levantamento integral de benefício de prestação continuada Melhor qualidade de vida do interdito

Data de Publicação: 17/10/2017

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Arbitramento de aluguel. Imóvel comum. Improcedência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Arbitramento de aluguel Imóvel comum Improcedência

Data de Publicação: 13/10/2017

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Alimentos gravídicos. Ação julgada procedente diante da suposta recusa do réu em se submeter a exame de DNA. Recusa inexistente. Reforma da decisão

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos gravídicos Ação julgada procedente diante da suposta recusa do réu em se submeter a exame de DNA Recusa inexistente Reforma da decisão

Data de Publicação: 06/10/2017

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Dever de sustento dos pais. Necessidade do menor. Binômio necessidade/possibilidade. Quantum. Sinais exteriores de riqueza

Tribunal: TJSP

Tema(s): Dever de sustento dos pais Necessidade do menor Binômio necessidade/possibilidade Quantum Sinais exteriores de riqueza

Data de Publicação: 27/09/2017

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Alimentos provisórios. Deferimento até que seja realizada a partilha entre o casal

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos provisórios Deferimento até que seja realizada a partilha entre o casal

Data de Publicação: 26/09/2017

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Ação de execução de alimentos. Pedido de juntada de extratos bancários para verificação da veracidade do débito que se pretende executar. Descabimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de execução de alimentos Pedido de juntada de extratos bancários para verificação da veracidade do débito que se pretende executar Descabimento

Data de Publicação: 25/09/2017

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Partilha de bens. Condenação que determinou a partilha igualitária das cotas e do lucro de empresa

Tribunal: TJSP

Tema(s): Partilha de bens Condenação que determinou a partilha igualitária das cotas e do lucro de empresa

Data de Publicação: 22/09/2017

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Famílias paralelas. Pensão por morte. Rateio

Tribunal: TJSP

Tema(s): Famílias paralelas Pensão por morte Rateio

Data de Publicação: 19/09/2017

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Alienação parental não comprovada. Ausência de indícios de que a guarda materna não seja benéfica ao menor. Prevalência do melhor interesse do infante

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alienação parental não comprovada Ausência de indícios de que a guarda materna não seja benéfica ao menor Prevalência do melhor interesse do infante

Data de Publicação: 11/09/2017

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Concurso de credores. Preferência. Honorários advocatícios

Tribunal: TJSP

Tema(s): Concurso de credores Preferência Honorários advocatícios

Data de Publicação: 05/09/2017

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