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Execução de alimentos. Penhora do saldo do FGTS. Art. 830 do CPC/2015

Tribunal: TJSE

Tema(s): Execução de alimentos Penhora do saldo do FGTS Art 830 do CPC/2015

Data de Publicação: 06/03/2018

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Suprimento de consentimento parental para realização de procedimento cirúrgico em menor. Descabimento. Guarda compartilhada

Tribunal: TJSE

Tema(s): Suprimento de consentimento parental para realização de procedimento cirúrgico em menor Descabimento Guarda compartilhada

Data de Publicação: 29/08/2017

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Interdição. Substituição do curador. Ausência de elementos

Tribunal: TJSE

Tema(s): Interdição Substituição do curador Ausência de elementos

Data de Publicação: 25/08/2017

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Ação de adoção proposta por quem detém a guarda de fato da menor desde o primeiro dia de vida. Inexistência de inscrição prévia no cadastro oficial de adoção

Tribunal: TJSE

Tema(s): Ação de adoção proposta por quem detém a guarda de fato da menor desde o primeiro dia de vida Inexistência de inscrição prévia no cadastro oficial de adoção

Data de Publicação: 19/12/2016

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Divórcio. Citação por edital. Cerceamento de defesa. Necessidade de realização de diligências para que se viabilize a citação

Tribunal: TJSE

Tema(s): Divórcio Citação por edital Cerceamento de defesa Necessidade de realização de diligências para que se viabilize a citação

Data de Publicação: 19/12/2016

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Divórcio direto. Citação por edital. Cerceamento de defesa

Tribunal: TJSE

Tema(s): Divórcio direto Citação por edital Cerceamento de defesa

Data de Publicação: 19/12/2016

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Divórcio direto. Prova

Tribunal: TJSE

Tema(s): Divórcio direto Prova

Data de Publicação: 19/12/2016

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Divórcio direto. EC 66/2010. Processo extinto sem resolução do mérito

Tribunal: TJSE

Tema(s): Divórcio direto EC 66/2010 Processo extinto sem resolução do mérito

Data de Publicação: 19/12/2016

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha dos bens do apelado advindos de herança. Improcedência. Bens sucessórios que não integram o patrimônio a partilhar

Tribunal: TJSE

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Partilha dos bens do apelado advindos de herança Improcedência Bens sucessórios que não integram o patrimônio a partilhar

Data de Publicação: 24/11/2016

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Retificação de registro público. Nao ocorrência de erro no registro. Inadmissível pleito retificatório

Tribunal: TJSE

Tema(s): Retificação de registro público Nao ocorrência de erro no registro Inadmissível pleito retificatório

Data de Publicação: 24/11/2016

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