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Maria da Penha. Erro material referente ao local do crime. Nulidade da sentença. Descabimento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Maria da Penha Erro material referente ao local do crime Nulidade da sentença Descabimento

Data de Publicação: 04/08/2016

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Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Verba fixada em anterior demanda de alimentos gravídicos. Supressão de instância

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de investigação de paternidade c/c alimentos Verba fixada em anterior demanda de alimentos gravídicos Supressão de instância

Data de Publicação: 04/08/2016

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Alimentos gravídicos. Ausência de indícios suficientes da alegada paternidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos gravídicos Ausência de indícios suficientes da alegada paternidade

Data de Publicação: 04/08/2016

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Alimentos gravídicos. Fixação do valor - necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Montante mantido

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos gravídicos Fixação do valor - necessidade, possibilidade e proporcionalidade Montante mantido

Data de Publicação: 04/08/2016

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Ação de alimentos gravídicos. Pleito antecipatório indeferido. Ausência de indícios da paternidade. Ônus da gestante

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de alimentos gravídicos Pleito antecipatório indeferido Ausência de indícios da paternidade Ônus da gestante

Data de Publicação: 04/08/2016

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Alimentos gravídicos. Pedido de majoração e de alteração do termo inicial. Recurso desprovido

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos gravídicos Pedido de majoração e de alteração do termo inicial Recurso desprovido

Data de Publicação: 04/08/2016

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Não inclusão do inventariante no polo passivo do recurso. NCPC. Inserção imprescindível

Tribunal: TJSC

Tema(s): Não inclusão do inventariante no polo passivo do recurso NCPC Inserção imprescindível

Data de Publicação: 04/08/2016

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Conflito negativo de competência. Ação de inventário. Declinação da competência ex officio

Tribunal: TJSC

Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de inventário Declinação da competência ex officio

Data de Publicação: 04/08/2016

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Sucessões. Anulação de escritura pública de inventário e partilha de bens

Tribunal: TJSC

Tema(s): Sucessões Anulação de escritura pública de inventário e partilha de bens

Data de Publicação: 04/08/2016

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Inventário. Pedido de habilitação de crédito referente a alimentos. Indeferimento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Inventário Pedido de habilitação de crédito referente a alimentos Indeferimento

Data de Publicação: 04/08/2016

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