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Embargos de declaração. CPC 2015. Prequestionamento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Embargos de declaração CPC 2015 Prequestionamento

Data de Publicação: 26/08/2016

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Divórcio. Revisão de partilha. Regime de bens. Efeitos “ex nunc” e “ex tunc”

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio Revisão de partilha Regime de bens Efeitos “ex nunc” e “ex tunc”

Data de Publicação: 24/08/2016

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Autorização para procedimento cirúrgico. Esterilização de incapaz. Possibilidade no caso concreto

Tribunal: TJSC

Tema(s): Autorização para procedimento cirúrgico Esterilização de incapaz Possibilidade no caso concreto

Data de Publicação: 23/08/2016

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Esterilização de incapaz. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Esterilização de incapaz Possibilidade

Data de Publicação: 23/08/2016

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Exoneração de alimentos à ex-esposa. Caráter permanente. Dificuldade de inserção atual no mercado de trabalho

Tribunal: TJSC

Tema(s): Exoneração de alimentos à ex-esposa Caráter permanente Dificuldade de inserção atual no mercado de trabalho

Data de Publicação: 17/08/2016

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Retificação de registro civil. Mudança do prenome e gênero feminino para masculino. Transexualidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Retificação de registro civil Mudança do prenome e gênero feminino para masculino Transexualidade

Data de Publicação: 05/08/2016

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ADI 4424/STF. Maria da Penha. Ação penal pública incondicionada. Audiência de retratação. Inviabilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): ADI 4424/STF Maria da Penha Ação penal pública incondicionada Audiência de retratação Inviabilidade

Data de Publicação: 04/08/2016

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Maria da Penha. Medidas restritivas de direitos. Programa de atendimento psicológico

Tribunal: TJSC

Tema(s): Maria da Penha Medidas restritivas de direitos Programa de atendimento psicológico

Data de Publicação: 04/08/2016

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Lei 11.340/2006. Condenação. Importância da palavra da vítima

Tribunal: TJSC

Tema(s): Lei 11340/2006 Condenação Importância da palavra da vítima

Data de Publicação: 04/08/2016

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Lei Maria da Penha. Sentença condenatória. Insuficiência de provas

Tribunal: TJSC

Tema(s): Lei Maria da Penha Sentença condenatória Insuficiência de provas

Data de Publicação: 04/08/2016

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