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Conflito negativo de competência. Ação de prestação de contas. Mudança do domicílio do interditado no curso da demanda. Declinação da competência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de prestação de contas Mudança do domicílio do interditado no curso da demanda Declinação da competência

Data de Publicação: 17/04/2017

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Lesão corporal. Incidência da lei maria da penha. Aumento de pena. Vítima portadora de deficiência mental

Tribunal: TJSC

Tema(s): Lesão corporal Incidência da lei maria da penha Aumento de pena Vítima portadora de deficiência mental

Data de Publicação: 17/04/2017

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Interdição. Sentença de improcedência. Insurgência da requerente

Tribunal: TJSC

Tema(s): Interdição Sentença de improcedência Insurgência da requerente

Data de Publicação: 17/04/2017

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Alimentos solidários. Ex-cônjuge. Enfermidade grave. Interdição. Afastamento do mercado de trabalho incontroverso. Ação de exoneração de alimentos. Improcedência na origem

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos solidários Ex-cônjuge Enfermidade grave Interdição Afastamento do mercado de trabalho incontroverso Ação de exoneração de alimentos Improcedência na origem

Data de Publicação: 17/04/2017

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Ação de exoneração de alimentos. Pretensão baseada na maioridade civil dos alimentandos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Pretensão baseada na maioridade civil dos alimentandos

Data de Publicação: 17/04/2017

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Exoneratória de alimentos. Parcial procedência. Filha maior de idade e graduada

Tribunal: TJSC

Tema(s): Exoneratória de alimentos Parcial procedência Filha maior de idade e graduada

Data de Publicação: 17/04/2017

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Exoneração de alimentos em face da ex-cônjuge e filho maior. Exoneração consensual em face do filho. Improcedência quanto ao pleito exoneratório em face da ex-esposa

Tribunal: TJSC

Tema(s): Exoneração de alimentos em face da ex-cônjuge e filho maior Exoneração consensual em face do filho Improcedência quanto ao pleito exoneratório em face da ex-esposa

Data de Publicação: 17/04/2017

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Ação de alimentos. Demanda proposta pelo filho maior de idade. Sentença de parcial procedência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de alimentos Demanda proposta pelo filho maior de idade Sentença de parcial procedência

Data de Publicação: 17/04/2017

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Alimentos compensatórios. Embargos de declaração. Pressupostos não demonstrados

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos compensatórios Embargos de declaração Pressupostos não demonstrados

Data de Publicação: 04/04/2017

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Ação de alimentos compensatórios e/ou transitórios. Sentença de improcedência. Recurso do autor

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de alimentos compensatórios e/ou transitórios Sentença de improcedência Recurso do autor

Data de Publicação: 04/04/2017

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