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Civil. Alimentos. Exoneração. Radical deterioração da situação financeira do alimentante

Tribunal: TJSC

Tema(s): Civil Alimentos Exoneração Radical deterioração da situação financeira do alimentante

Data de Publicação: 12/08/2009

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Interdição. Paralisia cerebral. Improcedência. Julgamento convertido em diligência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Interdição Paralisia cerebral Improcedência Julgamento convertido em diligência

Data de Publicação: 29/06/2009

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Apelação Cível. Regulamentação do direito de visita. Pedido formulado pelos avós maternos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Regulamentação do direito de visita Pedido formulado pelos avós maternos

Data de Publicação: 08/09/2008

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Apelação Cível. Ação de Adoção. Família biológica. Abandono moral e material

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Ação de Adoção Família biológica Abandono moral e material

Data de Publicação: 08/09/2008

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Investigação de Paternidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 16/07/2008

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Ação de imissão de posse intentada por nu-proprietáro. Óbitos dos usufrutuários. Extinção do usufruto

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de imissão de posse intentada por nu-proprietáro Óbitos dos usufrutuários Extinção do usufruto

Data de Publicação: 29/05/2008

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Ação de alimentos ajuizada contra irmão unilateral. Pedido de complementação da verba alimentar auferida do genitor

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de alimentos ajuizada contra irmão unilateral Pedido de complementação da verba alimentar auferida do genitor

Data de Publicação: 21/05/2008

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Legitimidade para promover a interdição, em face da equiparação da união estável ao casamento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Legitimidade para promover a interdição, em face da equiparação da união estável ao casamento

Data de Publicação: 20/05/2008

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Responsabilidade Civil. Prejuízo manifesto de incapaz. Excesso na administração dos bens do filho

Tribunal: TJSC

Tema(s): Responsabilidade Civil Prejuízo manifesto de incapaz Excesso na administração dos bens do filho

Data de Publicação: 19/05/2008

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Anulação de casamento. Alteração do comportamento do cônjuge. Erro Essencial não caracterizado

Tribunal: TJSC

Tema(s): Anulação de casamento Alteração do comportamento do cônjuge Erro Essencial não caracterizado

Data de Publicação: 16/05/2008

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