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Investigação de paternidade post mortem. Insurgência do réu. Ausência de nomeação de curador especial

Tribunal: TJSC

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Insurgência do réu Ausência de nomeação de curador especial

Data de Publicação: 10/05/2017

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Ação de divórcio c/c usucapião familiar c/c alimentos, regulamentação de guarda e visitas. Pedido de concessão de justiça gratuita formulado em segundo grau

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de divórcio c/c usucapião familiar c/c alimentos, regulamentação de guarda e visitas Pedido de concessão de justiça gratuita formulado em segundo grau

Data de Publicação: 04/05/2017

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Revisional de alimentos.Binômio necessidade-possibilidade. Obrigação desproporcional

Tribunal: TJSC

Tema(s): Revisional de alimentosBinômio necessidade-possibilidade Obrigação desproporcional

Data de Publicação: 02/05/2017

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Ação de alimentos. Pai versus filhos. Improcedência. Abandono afetivo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de alimentos Pai versus filhos Improcedência Abandono afetivo

Data de Publicação: 27/04/2017

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Ação declaratória de impenhorabilidade de bem de família. Imóvel que se encontra locado para terceiro. Ausência de prova de que o valor recebido é destinado à subsistência da entidade familiar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação declaratória de impenhorabilidade de bem de família Imóvel que se encontra locado para terceiro Ausência de prova de que o valor recebido é destinado à subsistência da entidade familiar

Data de Publicação: 25/04/2017

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Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável. Namoro qualificado. Reforma parcial da sentença

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável Namoro qualificado Reforma parcial da sentença

Data de Publicação: 17/04/2017

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Ação de divórcio c/c regulamentação de guarda e indenização por danos morais. Comunhão parcial de bens. Partilha. Imóvel financiado. Saldo de FGTS

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de divórcio c/c regulamentação de guarda e indenização por danos morais Comunhão parcial de bens Partilha Imóvel financiado Saldo de FGTS

Data de Publicação: 17/04/2017

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Ação de dissolução de sociedade conjugal. Partilha de bens. Descumprimento do acordo homologado judicialmente. Determinação de bloqueio do saldo do FGTS. Inviabilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de dissolução de sociedade conjugal Partilha de bens Descumprimento do acordo homologado judicialmente Determinação de bloqueio do saldo do FGTS Inviabilidade

Data de Publicação: 17/04/2017

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Divórcio. Alimentos. Partilha. Divisão dos valores mobiliários adquiridos com recursos do FGTS do varão

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio Alimentos Partilha Divisão dos valores mobiliários adquiridos com recursos do FGTS do varão

Data de Publicação: 17/04/2017

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Danos morais. Parcial procedência na origem. Insurgência da autora. Comunicabilidade do FGTS. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens Danos morais Parcial procedência na origem Insurgência da autora Comunicabilidade do FGTS Possibilidade

Data de Publicação: 17/04/2017

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