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Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de bens. Bens adquiridos na constância da união. Presunção do esforço em comum

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Partilha de bens Bens adquiridos na constância da união Presunção do esforço em comum

Data de Publicação: 01/04/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Interdição. Descabimento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Interdição Descabimento

Data de Publicação: 26/03/2019

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Alimentos avoengos. Caráter subsidiário. Avô paterno que deve ser desobrigado do encargo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos avoengos Caráter subsidiário Avô paterno que deve ser desobrigado do encargo

Data de Publicação: 19/03/2019

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ECA. Matrícula de menor em escola estadual. Direito à educação. Responsabilidade do Estado. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJSC

Tema(s): ECA Matrícula de menor em escola estadual Direito à educação Responsabilidade do Estado Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 17/03/2019

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Dissolução da união estável. Alimentos transitórios. Ausência de comprovação da necessidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Dissolução da união estável Alimentos transitórios Ausência de comprovação da necessidade

Data de Publicação: 17/03/2019

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Revisional de alimentos. Poder familiar. Verba alimentar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Revisional de alimentos Poder familiar Verba alimentar

Data de Publicação: 17/03/2019

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Indenização por danos morais. Violação de jazido. Remoção de restos mortais de familiar para sepultamento de terceiro

Tribunal: TJSC

Tema(s): Indenização por danos morais Violação de jazido Remoção de restos mortais de familiar para sepultamento de terceiro

Data de Publicação: 11/03/2019

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Afastamento da impenhorabilidade sobre bem imóvel. Meação do cônjuge. Danos morais

Tribunal: TJSC

Tema(s): Afastamento da impenhorabilidade sobre bem imóvel Meação do cônjuge Danos morais

Data de Publicação: 08/03/2019

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Redução dos alimentos provisórios. Ausência de comprovação da incapacidade financeira do alimentante. Isonomia entre os filhos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Redução dos alimentos provisórios Ausência de comprovação da incapacidade financeira do alimentante Isonomia entre os filhos

Data de Publicação: 27/02/2019

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Pedido de adoção por casal homoafetivo. Dignidade da pessoa humana. Necessidade de tratamento igualitário

Tribunal: TJSC

Tema(s): Pedido de adoção por casal homoafetivo Dignidade da pessoa humana Necessidade de tratamento igualitário

Data de Publicação: 26/02/2019

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