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Ação de sobrepartilha. Comunhão parcial. Sociedade empresária. Quotas e lucro

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de sobrepartilha Comunhão parcial Sociedade empresária Quotas e lucro

Data de Publicação: 22/12/2016

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Ação de sobrepartilha. Sentença de improcedência. Contestação intempestiva

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de sobrepartilha Sentença de improcedência Contestação intempestiva

Data de Publicação: 22/12/2016

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Inventário. Sucessões. Direito real de habitação do companheiro sobrevivente. Reconhecimento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Inventário Sucessões Direito real de habitação do companheiro sobrevivente Reconhecimento

Data de Publicação: 21/12/2016

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Investigação de paternidade. Alimentos provisórios

Tribunal: TJSC

Tema(s): Investigação de paternidade Alimentos provisórios

Data de Publicação: 15/12/2016

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Investigação de paternidade. Fixação de alimentos provisórios

Tribunal: TJSC

Tema(s): Investigação de paternidade Fixação de alimentos provisórios

Data de Publicação: 15/12/2016

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Investigação de paternidade. Alimentos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Investigação de paternidade Alimentos

Data de Publicação: 15/12/2016

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Alimentos provisórios. Sede de investigação de paternidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos provisórios Sede de investigação de paternidade

Data de Publicação: 15/12/2016

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Ação cautelar de separação de corpos c/c alimentos provisionais. Fixação de alimentos transitórios para ex-companheira

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação cautelar de separação de corpos c/c alimentos provisionais Fixação de alimentos transitórios para ex-companheira

Data de Publicação: 14/12/2016

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Modificação da curatela de interdito. Curatela compartilhada. Impossibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Modificação da curatela de interdito Curatela compartilhada Impossibilidade

Data de Publicação: 13/12/2016

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Conflito de competência. Internação compulsória de mulher sob dependência química. Estado da pessoa e a capacidade civil do indivíduo. Competência da vara da família

Tribunal: TJSC

Tema(s): Conflito de competência Internação compulsória de mulher sob dependência química Estado da pessoa e a capacidade civil do indivíduo Competência da vara da família

Data de Publicação: 13/12/2016

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