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Pensão por morte. Indeferimento administrativo. Certidão de casamento dotada de presunção juris tantum

Tribunal: TJSC

Tema(s): Pensão por morte Indeferimento administrativo Certidão de casamento dotada de presunção juris tantum

Data de Publicação: 03/01/2017

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Ação de exoneração de alimentos. Demanda ajuizada pelo agravante e sua filha menor impúbere. Ilegitimidade desta última para figurar no pólo ativo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Demanda ajuizada pelo agravante e sua filha menor impúbere Ilegitimidade desta última para figurar no pólo ativo

Data de Publicação: 03/01/2017

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Destituição do poder familiar. Superveniência de decisão revogando os efeitos do interlocutório agravado

Tribunal: TJSC

Tema(s): Destituição do poder familiar Superveniência de decisão revogando os efeitos do interlocutório agravado

Data de Publicação: 22/12/2016

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Ação de destituição de poder familiar. Sentença de procedência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de destituição de poder familiar Sentença de procedência

Data de Publicação: 22/12/2016

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Destituição do poder familiar cumulada com anulação de registro civil. Sentença de procedência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Destituição do poder familiar cumulada com anulação de registro civil Sentença de procedência

Data de Publicação: 22/12/2016

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Infância e juventude. Ação de destituição do poder familiar. Procedência na origem

Tribunal: TJSC

Tema(s): Infância e juventude Ação de destituição do poder familiar Procedência na origem

Data de Publicação: 22/12/2016

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Adoção. Destituição do poder familiar. Colocação em família substituta

Tribunal: TJSC

Tema(s): Adoção Destituição do poder familiar Colocação em família substituta

Data de Publicação: 22/12/2016

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Sobrepartilha. Justiça gratuita. Lei n.º 1.060/50

Tribunal: TJSC

Tema(s): Sobrepartilha Justiça gratuita Lei nº 1060/50

Data de Publicação: 22/12/2016

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Ação de sobrepartilha. Antecipação de tutela. Avaliação e venda judicial dos bens imóveis

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de sobrepartilha Antecipação de tutela Avaliação e venda judicial dos bens imóveis

Data de Publicação: 22/12/2016

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Sobrepartilha. Ausência de prova da propriedade sobre o imóvel. Carência da ação. Extinção do feito

Tribunal: TJSC

Tema(s): Sobrepartilha Ausência de prova da propriedade sobre o imóvel Carência da ação Extinção do feito

Data de Publicação: 22/12/2016

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