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Execução fiscal. Falecimento do sujeito passivo anterior à propositura da ação executiva. Substituição pelos herdeiros. Impossibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Execução fiscal Falecimento do sujeito passivo anterior à propositura da ação executiva Substituição pelos herdeiros Impossibilidade

Data de Publicação: 09/02/2018

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Ação de destituição do poder familiar cumulada com medida de proteção para acolhimento institucional. Exposição à situação de risco e negligência familiar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de destituição do poder familiar cumulada com medida de proteção para acolhimento institucional Exposição à situação de risco e negligência familiar

Data de Publicação: 14/12/2017

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Mediação familiar. Autuação como ação de alimentos. Nulidade da sentença e do processo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Mediação familiar Autuação como ação de alimentos Nulidade da sentença e do processo

Data de Publicação: 06/12/2017

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Casamento homoafetivo. Recurso que sustenta tese de ilegalidade. Inacolhimento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Casamento homoafetivo Recurso que sustenta tese de ilegalidade Inacolhimento

Data de Publicação: 16/11/2017

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Alimentos avoengos. Manutenção do padrão de vida. Inviabilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos avoengos Manutenção do padrão de vida Inviabilidade

Data de Publicação: 03/11/2017

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Dupla paternidade. Multiparentalidade. Reconhecimento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Dupla paternidade Multiparentalidade Reconhecimento

Data de Publicação: 25/10/2017

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Indenização. Família com viagem comprometida por buraco em rodovia. Cabimento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Indenização Família com viagem comprometida por buraco em rodovia Cabimento

Data de Publicação: 18/10/2017

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Guarda unilateral. Possibilidade. Pai ausente na vida do filho

Tribunal: TJSC

Tema(s): Guarda unilateral Possibilidade Pai ausente na vida do filho

Data de Publicação: 06/10/2017

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Inventário. Redução das disposições testamentárias. Resguardo da legítima

Tribunal: TJSC

Tema(s): Inventário Redução das disposições testamentárias Resguardo da legítima

Data de Publicação: 05/10/2017

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Partilha de bens. União estável pretérita ao casamento. Reconhecimento. Meação devida desde o início da convivência. Quotas sociais. Partilha igualitária

Tribunal: TJSC

Tema(s): Partilha de bens União estável pretérita ao casamento Reconhecimento Meação devida desde o início da convivência Quotas sociais Partilha igualitária

Data de Publicação: 27/09/2017

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