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Ação declaratória de nulidade do negócio jurídico. Doação inoficiosa. Legítima

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação declaratória de nulidade do negócio jurídico Doação inoficiosa Legítima

Data de Publicação: 29/03/2018

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Ação de retificação de gênero. Transexual. Cirurgia de transgenitalização. Desnecessidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de retificação de gênero Transexual Cirurgia de transgenitalização Desnecessidade

Data de Publicação: 26/03/2018

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Ação de divórcio. Alimentos compensatórios. Equilíbrio

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de divórcio Alimentos compensatórios Equilíbrio

Data de Publicação: 22/03/2018

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Anulação do casamento. Erro essencial quanto a pessoa

Tribunal: TJSC

Tema(s): Anulação do casamento Erro essencial quanto a pessoa

Data de Publicação: 20/03/2018

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Socioafetividade. Posse de estado de filho. Reconhecimento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Socioafetividade Posse de estado de filho Reconhecimento

Data de Publicação: 15/03/2018

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Ação civil pública. Estatuto da pessoa com deficiência. Serviços educacionais

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação civil pública Estatuto da pessoa com deficiência Serviços educacionais

Data de Publicação: 13/03/2018

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Conflito de competência. Ação declaratória de alienação parental. Juizado da Infância e Juventude e Varas de Família

Tribunal: TJSC

Tema(s): Conflito de competência Ação declaratória de alienação parental Juizado da Infância e Juventude e Varas de Família

Data de Publicação: 08/03/2018

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Casamento homoafetivo. Habilitação. Superação da controvérsia. Busca da felicidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Casamento homoafetivo Habilitação Superação da controvérsia Busca da felicidade

Data de Publicação: 01/03/2018

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Investigação de paternidade cumulada com pedido de indenização por danos decorrentes de abandono afetivo. Prescrição da pretensão indenizatória

Tribunal: TJSC

Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com pedido de indenização por danos decorrentes de abandono afetivo Prescrição da pretensão indenizatória

Data de Publicação: 27/02/2018

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Ação anulatória de negócio jurídico. Compra e venda de imóveis entre ascendentes e descendente. Simulação. Doação inoficiosa

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação anulatória de negócio jurídico Compra e venda de imóveis entre ascendentes e descendente Simulação Doação inoficiosa

Data de Publicação: 23/02/2018

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