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Investigação de paternidade. Recusa do réu a se submeter ao exame de DNA. Presunção relativa da paternidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de paternidade Recusa do réu a se submeter ao exame de DNA Presunção relativa da paternidade

Data de Publicação: 03/11/2017

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Registro civil. Alteração de prenome. Motivo de piadas e bullyng. Inocorrência de risco de prejuízo a terceiros. Deferimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Registro civil Alteração de prenome Motivo de piadas e bullyng Inocorrência de risco de prejuízo a terceiros Deferimento

Data de Publicação: 01/11/2017

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União estável. Partilha de bens. Prêmio de loteria

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Partilha de bens Prêmio de loteria

Data de Publicação: 31/10/2017

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Responsabilidade civil. Dano moral. Divulgação indevida de conteúdo de decisão judicial em processo que tramitou em segredo de justiça. Dano moral não demonstrado. Dever de indenizar não configurado

Tribunal: TJRS

Tema(s): Responsabilidade civil Dano moral Divulgação indevida de conteúdo de decisão judicial em processo que tramitou em segredo de justiça Dano moral não demonstrado Dever de indenizar não configurado

Data de Publicação: 31/10/2017

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Sucessões. Ação declaratória de incomunicabilidade de bem. Regime de separação obrigatória de bens. Comunicabilidade dos bens adquiridos na constância do casamento. Súmula 377 do STF

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Ação declaratória de incomunicabilidade de bem Regime de separação obrigatória de bens Comunicabilidade dos bens adquiridos na constância do casamento Súmula 377 do STF

Data de Publicação: 26/10/2017

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Medida de proteção ao idoso. Preliminar de cerceamento de defesa. Produção de prova oral indeferida. Sentença improcedente por insuficiência probatória

Tribunal: TJRS

Tema(s): Medida de proteção ao idoso Preliminar de cerceamento de defesa Produção de prova oral indeferida Sentença improcedente por insuficiência probatória

Data de Publicação: 23/10/2017

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ECA. Suposto abuso sexual. Genitor absolvido. Convivência restabelecida

Tribunal: TJRS

Tema(s): ECA Suposto abuso sexual Genitor absolvido Convivência restabelecida

Data de Publicação: 23/10/2017

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Inventário. Meação do cônjuge supérstite. Quitação de dívidas

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Meação do cônjuge supérstite Quitação de dívidas

Data de Publicação: 20/10/2017

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Ação de adoção. Pedido de reconhecimento da adoção com a manutenção do pai biológico. Multiparentalidade. Reconhecimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de adoção Pedido de reconhecimento da adoção com a manutenção do pai biológico Multiparentalidade Reconhecimento

Data de Publicação: 19/10/2017

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Ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem. Requisitos. Ônus da prova. Controvérsia relativa ao termo inicial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem Requisitos Ônus da prova Controvérsia relativa ao termo inicial

Data de Publicação: 18/10/2017

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