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Lei Maria da Penha. Palavra da vítima insuficiente. Necessidade de outras provas

Tribunal: TJRS

Tema(s): Lei Maria da Penha Palavra da vítima insuficiente Necessidade de outras provas

Data de Publicação: 04/12/2017

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Guarda compartilhada. Características. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJRS

Tema(s): Guarda compartilhada Características Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 30/11/2017

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Registro de imóveis. Suscitação de dúvida. Alteração do regime de bens. Desnecessidade de apresentação de formal de partilha

Tribunal: TJRS

Tema(s): Registro de imóveis Suscitação de dúvida Alteração do regime de bens Desnecessidade de apresentação de formal de partilha

Data de Publicação: 27/11/2017

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Execução de alimentos. Penhora FGTS. Precedentes jurisprudenciais do STJ

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Penhora FGTS Precedentes jurisprudenciais do STJ

Data de Publicação: 24/11/2017

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Convivência por 15 anos. Mero namoro. Inocorrência de união estável

Tribunal: TJRS

Tema(s): Convivência por 15 anos Mero namoro Inocorrência de união estável

Data de Publicação: 23/11/2017

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Alimentos provisórios. Obrigação avoenga. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos provisórios Obrigação avoenga Descabimento

Data de Publicação: 22/11/2017

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Ação indenizatória. Recusa de atendimento médico em emergência. Condição de transgênero do paciente. Conduta discriminatória. Dever de indenizar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação indenizatória Recusa de atendimento médico em emergência Condição de transgênero do paciente Conduta discriminatória Dever de indenizar

Data de Publicação: 20/11/2017

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Divórcio. Reconciliação dos cônjuges antes do trânsito em julgado da sentença. Possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Reconciliação dos cônjuges antes do trânsito em julgado da sentença Possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito

Data de Publicação: 14/11/2017

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Divórcio. Não reconhecimento por motivo religioso. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Não reconhecimento por motivo religioso Descabimento

Data de Publicação: 13/11/2017

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Divórcio Consensual. Ação extinta pelo juiz. Erro. Faculdade e não obrigatoriedade das partes

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Consensual Ação extinta pelo juiz Erro Faculdade e não obrigatoriedade das partes

Data de Publicação: 07/11/2017

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