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Ação de guarda e responsabilidade. Fixação da guarda compartilhada. Possibilidade. Preservação do melhor interesse da criança

Tribunal: TJRR

Tema(s): Ação de guarda e responsabilidade Fixação da guarda compartilhada Possibilidade Preservação do melhor interesse da criança

Data de Publicação: 22/12/2016

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Ação negatória de maternidades e paternidades c/c declaratória de maternidade. Duplicidade de registros. Adoção à brasileira

Tribunal: TJRR

Tema(s): Ação negatória de maternidades e paternidades c/c declaratória de maternidade Duplicidade de registros Adoção à brasileira

Data de Publicação: 10/10/2016

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Guarda provisória. Regularização da posse de fato. Aplicação do princípio do melhor interesse da criança

Tribunal: TJRR

Tema(s): Guarda provisória Regularização da posse de fato Aplicação do princípio do melhor interesse da criança

Data de Publicação: 10/10/2016

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Licença adotante. Guarda provisória em processo de adoção. Possibilidade

Tribunal: TJRR

Tema(s): Licença adotante Guarda provisória em processo de adoção Possibilidade

Data de Publicação: 10/10/2016

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Ação negatória de paternidade. Ausência de vício de consentimento. Irrevogabilidade do ato de reconhecimento. Sentença mantida

Tribunal: TJRR

Tema(s): Ação negatória de paternidade Ausência de vício de consentimento Irrevogabilidade do ato de reconhecimento Sentença mantida

Data de Publicação: 10/10/2016

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Dever de alimentar. Quantia que se mostra irrazoável. Verificação trinômio necessidade/ possibilidade/ proporcionalidade. Manutenção do padrão de vida da alimentanda

Tribunal: TJRR

Tema(s): Dever de alimentar Quantia que se mostra irrazoável Verificação trinômio necessidade/ possibilidade/ proporcionalidade Manutenção do padrão de vida da alimentanda

Data de Publicação: 10/10/2016

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Ação de alimentos. Obrigação de alimentar. Alimentanda menor impúbere. Necessidade presumida

Tribunal: TJRR

Tema(s): Ação de alimentos Obrigação de alimentar Alimentanda menor impúbere Necessidade presumida

Data de Publicação: 10/10/2016

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Ação revisional de alimentos. Patrimônio real do alimentante maior do que o que foi informado nos autos

Tribunal: TJRR

Tema(s): Ação revisional de alimentos Patrimônio real do alimentante maior do que o que foi informado nos autos

Data de Publicação: 10/10/2016

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Ação de alimentos. Quantum arbitrado. Ausência de prova. Recurso desprovido

Tribunal: TJRR

Tema(s): Ação de alimentos Quantum arbitrado Ausência de prova Recurso desprovido

Data de Publicação: 10/10/2016

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Alimentos gravídicos. Perda do objeto

Tribunal: TJRR

Tema(s): Alimentos gravídicos Perda do objeto

Data de Publicação: 10/10/2016

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