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Nome. Grafia diversa. Retificação de registro. Possibilidade

Tribunal: TJRO

Tema(s): Nome Grafia diversa Retificação de registro Possibilidade

Data de Publicação: 12/08/2016

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Retificação de registro civil. Alteração do prenome. Situação excepcional

Tribunal: TJRO

Tema(s): Retificação de registro civil Alteração do prenome Situação excepcional

Data de Publicação: 12/08/2016

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Testamento público. Nulidade. Direito alheio em nome próprio. Vedação legal

Tribunal: TJRO

Tema(s): Testamento público Nulidade Direito alheio em nome próprio Vedação legal

Data de Publicação: 12/08/2016

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Inventário. Avaliação. Bens doados em testamento

Tribunal: TJRO

Tema(s): Inventário Avaliação Bens doados em testamento

Data de Publicação: 12/08/2016

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Nulidade de testamento. Tutela Antecipada. Ausência dos requisitos

Tribunal: TJRO

Tema(s): Nulidade de testamento Tutela Antecipada Ausência dos requisitos

Data de Publicação: 12/08/2016

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Doação. Inoficiosidade. Legítima dos herdeiros

Tribunal: TJRO

Tema(s): Doação Inoficiosidade Legítima dos herdeiros

Data de Publicação: 12/08/2016

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Alienação parental. Comprovação. Modificação da guarda

Tribunal: TJRO

Tema(s): Alienação parental Comprovação Modificação da guarda

Data de Publicação: 16/06/2016

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União estável. Convivência pública. Reconhecimento

Tribunal: TJRO

Tema(s): União estável Convivência pública Reconhecimento

Data de Publicação: 12/04/2016

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Paternidade. Prova de erro. Socioafetividade

Tribunal: TJRO

Tema(s): Paternidade Prova de erro Socioafetividade

Data de Publicação: 21/01/2016

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Emenda Constitucional n.66. Divórcio imediato

Tribunal: TJRO

Tema(s): Emenda Constitucional n66 Divórcio imediato

Data de Publicação: 10/06/2014

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