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Retificação de registro civil. Transexualidade. Alteração de gênero. Cirurgia de adequação sexual. Desnecessidade

Tribunal: TJRO

Tema(s): Retificação de registro civil Transexualidade Alteração de gênero Cirurgia de adequação sexual Desnecessidade

Data de Publicação: 11/12/2017

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Adoção intuitu personae. Vínculo afetivo. Possibilidade

Tribunal: TJRO

Tema(s): Adoção intuitu personae Vínculo afetivo Possibilidade

Data de Publicação: 08/11/2017

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Acidente de trânsito. Falecimento do noivo. Dano moral pela noiva

Tribunal: TJRO

Tema(s): Acidente de trânsito Falecimento do noivo Dano moral pela noiva

Data de Publicação: 03/05/2017

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Precatório. Crédito humanitário. Pessoa idosa. Inclusão em lista preferencial. Ausência de Preterição de créditos alimentícios

Tribunal: TJRO

Tema(s): Precatório Crédito humanitário Pessoa idosa Inclusão em lista preferencial Ausência de Preterição de créditos alimentícios

Data de Publicação: 03/05/2017

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Apelação cível. União estável. Casamento. Separação de fato não comprovada

Tribunal: TJRO

Tema(s): Apelação cível União estável Casamento Separação de fato não comprovada

Data de Publicação: 12/04/2017

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Reconhecimento de união estável. Fins patrimoniais e previdenciários. Acordo firmado entre a autora e os herdeiros. Impossibilidade

Tribunal: TJRO

Tema(s): Reconhecimento de união estável Fins patrimoniais e previdenciários Acordo firmado entre a autora e os herdeiros Impossibilidade

Data de Publicação: 13/02/2017

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Destituição do poder familiar. Maus tratos. Genitora sem condições de prover o saudável desenvolvimento dos filhos

Tribunal: TJRO

Tema(s): Destituição do poder familiar Maus tratos Genitora sem condições de prover o saudável desenvolvimento dos filhos

Data de Publicação: 07/12/2016

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ECA. Fortalecimento do vínculo familiar. Condenação criminal da genitora. Comprovação de acompanhamento assistencial e psicológico. Poder familiar. Manutenção

Tribunal: TJRO

Tema(s): ECA Fortalecimento do vínculo familiar Condenação criminal da genitora Comprovação de acompanhamento assistencial e psicológico Poder familiar Manutenção

Data de Publicação: 07/12/2016

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Precatório. Falecimento do titular. Habilitação da única herdeira. Ausência de bens. Desnecessidade de inventário ou arrolamento

Tribunal: TJRO

Tema(s): Precatório Falecimento do titular Habilitação da única herdeira Ausência de bens Desnecessidade de inventário ou arrolamento

Data de Publicação: 08/11/2016

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Arrecadação do bem ao inventário. Posse

Tribunal: TJRO

Tema(s): Arrecadação do bem ao inventário Posse

Data de Publicação: 08/11/2016

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