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Sucessões. Nomeação de inventariante. Cônjuge supérstite. Direito a usufruto legal

Tribunal: TJRN

Tema(s): Sucessões Nomeação de inventariante Cônjuge supérstite Direito a usufruto legal

Data de Publicação: 17/08/2016

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Penhora sobre nua propriedade de imóvel gravado com usufruto vitalício. Possibilidade

Tribunal: TJRN

Tema(s): Penhora sobre nua propriedade de imóvel gravado com usufruto vitalício Possibilidade

Data de Publicação: 17/08/2016

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Ação anulatória de negócio jurídico. Contrato de compra e venda de imóvel. Usufruto vitalício

Tribunal: TJRN

Tema(s): Ação anulatória de negócio jurídico Contrato de compra e venda de imóvel Usufruto vitalício

Data de Publicação: 17/08/2016

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Divórcio direto. Revelia. Regime da comunhão parcial de bens. Meação devida

Tribunal: TJRN

Tema(s): Divórcio direto Revelia Regime da comunhão parcial de bens Meação devida

Data de Publicação: 17/08/2016

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Ação de inventário. Sobrepartilha. Alegação de sonegação de bens pelo antigo inventariante. Pedido liminar. Necessidade de instrução probatória

Tribunal: TJRN

Tema(s): Ação de inventário Sobrepartilha Alegação de sonegação de bens pelo antigo inventariante Pedido liminar Necessidade de instrução probatória

Data de Publicação: 17/08/2016

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Inventário e partilha amigável. Homologação. Nulidade da sentença. Descabimento

Tribunal: TJRN

Tema(s): Inventário e partilha amigável Homologação Nulidade da sentença Descabimento

Data de Publicação: 17/08/2016

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Sucessões. Inventário. Partilha realizada extrajudicialmente. Não participação de herdeira necessária. Pedido de anulação de partilha após a contestação

Tribunal: TJRN

Tema(s): Sucessões Inventário Partilha realizada extrajudicialmente Não participação de herdeira necessária Pedido de anulação de partilha após a contestação

Data de Publicação: 17/08/2016

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Inventário e partilha. Escritura de cessão de direitos hereditários. Prejuízo ao herdeiro incapaz

Tribunal: TJRN

Tema(s): Inventário e partilha Escritura de cessão de direitos hereditários Prejuízo ao herdeiro incapaz

Data de Publicação: 17/08/2016

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Inclusão de patronímico. Pais socioafetivos. Relativização do princípio da imutabilidade

Tribunal: TJRN

Tema(s): Inclusão de patronímico Pais socioafetivos Relativização do princípio da imutabilidade

Data de Publicação: 24/06/2016

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Direito intertemporal. Repercussões do NCPC. Direito adquirido processual

Tribunal: TJRN

Tema(s): Direito intertemporal Repercussões do NCPC Direito adquirido processual

Data de Publicação: 20/06/2016

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