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Divórcio. Emenda constitucional 66/2010. Possibilidade

Tribunal: TJRN

Tema(s): Divórcio Emenda constitucional 66/2010 Possibilidade

Data de Publicação: 19/12/2016

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Petição inicial. Processo civil. CPC. Pedido

Tribunal: TJRN

Tema(s): Petição inicial Processo civil CPC Pedido

Data de Publicação: 19/12/2016

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Estatuto da criança e do adolescente. Adoção intuitu personae. Vínculo afetivo

Tribunal: TJRN

Tema(s): Estatuto da criança e do adolescente Adoção intuitu personae Vínculo afetivo

Data de Publicação: 16/11/2016

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Habeas corpus. Execução de alimentos. Ordem de prisão fundada no art. 733. Exame dos autos que revela modificação fática da guarda do menor

Tribunal: TJRN

Tema(s): Habeas corpus Execução de alimentos Ordem de prisão fundada no art 733 Exame dos autos que revela modificação fática da guarda do menor

Data de Publicação: 31/10/2016

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Alimentos. Pretensão de redução. Incapacidade comprovada

Tribunal: TJRN

Tema(s): Alimentos Pretensão de redução Incapacidade comprovada

Data de Publicação: 31/10/2016

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Interdição. Nomeação de curador. Anuência da parte interditada. Inexistência de óbice ao exercício da curatela pela recorrida

Tribunal: TJRN

Tema(s): Interdição Nomeação de curador Anuência da parte interditada Inexistência de óbice ao exercício da curatela pela recorrida

Data de Publicação: 05/10/2016

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Interdição. Nomeação sobre um terceiro. Preterição do cônjuge

Tribunal: TJRN

Tema(s): Interdição Nomeação sobre um terceiro Preterição do cônjuge

Data de Publicação: 05/10/2016

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Interdição/Curatela. Afastamento da esposa e nomeação da genitora. Relatividade da ordem legal de preferência. Peculiaridades do caso concreto

Tribunal: TJRN

Tema(s): Interdição/Curatela Afastamento da esposa e nomeação da genitora Relatividade da ordem legal de preferência Peculiaridades do caso concreto

Data de Publicação: 05/10/2016

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Reconhecimento de união estável c/c petição de herança. Preliminares suscitadas

Tribunal: TJRN

Tema(s): Reconhecimento de união estável c/c petição de herança Preliminares suscitadas

Data de Publicação: 05/10/2016

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Petição de herança. Preliminar de nulidade da sentença. Acolhimento

Tribunal: TJRN

Tema(s): Petição de herança Preliminar de nulidade da sentença Acolhimento

Data de Publicação: 05/10/2016

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