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Exclusão de herdeiro por indignidade. Atos ofensivos

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Exclusão de herdeiro por indignidade Atos ofensivos

Data de Publicação: 25/08/2014

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Concorrência cônjuge x companheiro. Efeitos sucessórios

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Concorrência cônjuge x companheiro Efeitos sucessórios

Data de Publicação: 20/08/2014

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Direito de família. Conversão de união estável homoafetiva em casamento. Possibilidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Direito de família Conversão de união estável homoafetiva em casamento Possibilidade

Data de Publicação: 22/07/2014

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EC 66/2010. Supressão da separação judicial. Revisão paradigmática

Tribunal: TJRJ

Tema(s): EC 66/2010 Supressão da separação judicial Revisão paradigmática

Data de Publicação: 03/06/2014

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Ação de guarda compartilhada aviada pelo genitor. Maternidade socioafetiva da companheira

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Ação de guarda compartilhada aviada pelo genitor Maternidade socioafetiva da companheira

Data de Publicação: 08/05/2014

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Declaração de dupla maternidade. Parcerias do mesmo sexo que objetivam declaração para serem genitoras de filho. Reprodução assistida

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Declaração de dupla maternidade Parcerias do mesmo sexo que objetivam declaração para serem genitoras de filho Reprodução assistida

Data de Publicação: 27/02/2014

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Emenda constitucional 66. Supressão da separação judicial. Hermenêutica jurídica

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Emenda constitucional 66 Supressão da separação judicial Hermenêutica jurídica

Data de Publicação: 21/01/2014

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Emenda Constitucional 66. Supressão da separação judicial. Sentença

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Emenda Constitucional 66 Supressão da separação judicial Sentença

Data de Publicação: 29/10/2013

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Cautelar Inominada. Guarda Compatilhada

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Cautelar Inominada Guarda Compatilhada

Data de Publicação: 14/03/2011

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Emenda Constitucional 66/2010. Supressão da separação judicial. Falência efetiva da relação

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Emenda Constitucional 66/2010 Supressão da separação judicial Falência efetiva da relação

Data de Publicação: 09/02/2011

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