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Pedido de reserva de rendimentos e frutos dos bens imóveis indicados no testamento. Ausência de provas

Tribunal: TJPA

Tema(s): Pedido de reserva de rendimentos e frutos dos bens imóveis indicados no testamento Ausência de provas

Data de Publicação: 05/06/2017

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Revisional de alimentos. Julgamento antecipado da lide. Inobservância do devido processo legal

Tribunal: TJPA

Tema(s): Revisional de alimentos Julgamento antecipado da lide Inobservância do devido processo legal

Data de Publicação: 29/05/2017

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Exoneração de alimentos. Falecimento do autor alimentante. Obrigação alimentar que passa a ser de seus herdeiros

Tribunal: TJPA

Tema(s): Exoneração de alimentos Falecimento do autor alimentante Obrigação alimentar que passa a ser de seus herdeiros

Data de Publicação: 19/05/2017

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Regulamentação de direito de visitas. Avó paterna. Possibilidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Regulamentação de direito de visitas Avó paterna Possibilidade

Data de Publicação: 25/04/2017

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Direito de visita. Convivência familiar

Tribunal: TJPA

Tema(s): Direito de visita Convivência familiar

Data de Publicação: 25/04/2017

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Tutela de urgência. Convivência familiar. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJPA

Tema(s): Tutela de urgência Convivência familiar Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 21/03/2017

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Cessão de direitos hereditários. Instrumento particular. Invalidade. Obrigatoriedade da instrumentalização por documento público

Tribunal: TJPA

Tema(s): Cessão de direitos hereditários Instrumento particular Invalidade Obrigatoriedade da instrumentalização por documento público

Data de Publicação: 03/03/2017

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Ação anulatória de partilha de bens. Arrependimento de uma das partes. Inviabilidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Ação anulatória de partilha de bens Arrependimento de uma das partes Inviabilidade

Data de Publicação: 09/02/2017

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Alvará judicial. Desnecessidade de processo de inventário. Inexistência de bens

Tribunal: TJPA

Tema(s): Alvará judicial Desnecessidade de processo de inventário Inexistência de bens

Data de Publicação: 02/12/2016

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Inventário. Renúncia de ascendente. Cônjuge sobrevivente

Tribunal: TJPA

Tema(s): Inventário Renúncia de ascendente Cônjuge sobrevivente

Data de Publicação: 02/12/2016

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