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Pensão por morte. União estável. Justificação judicial

Tribunal: TJMT

Tema(s): Pensão por morte União estável Justificação judicial

Data de Publicação: 09/08/2016

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Ação declaratória de união estável. Requisitos. Ausência

Tribunal: TJMT

Tema(s): Ação declaratória de união estável Requisitos Ausência

Data de Publicação: 09/08/2016

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Acréscimo do apelido de família. Avó paterna. Possibilidade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Acréscimo do apelido de família Avó paterna Possibilidade

Data de Publicação: 30/03/2016

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Extinção do poder familiar. Adoção. Pedido

Tribunal: TJMT

Tema(s): Extinção do poder familiar Adoção Pedido

Data de Publicação: 17/04/2015

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Exame de DNA. Ausência de outras provas. Possibilidade de repetição

Tribunal: TJMT

Tema(s): Exame de DNA Ausência de outras provas Possibilidade de repetição

Data de Publicação: 07/11/2008

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Investigação de paternidade cumulada com alimentos. Exame de DNA. Recusa. Presunção de paternidade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com alimentos Exame de DNA Recusa Presunção de paternidade

Data de Publicação: 10/03/2008

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Pedido de guarda de menor. Transferência da guarda aos avós paternos

Tribunal: TJMT

Tema(s): Pedido de guarda de menor Transferência da guarda aos avós paternos

Data de Publicação: 05/12/2007

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