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Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e fixação de alimentos provisórios. Ex-companheiro

Tribunal: TJMS

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e fixação de alimentos provisórios Ex-companheiro

Data de Publicação: 24/08/2016

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Indenização por dano moral e material. Relação paterno-filial. Indeferimento

Tribunal: TJMS

Tema(s): Indenização por dano moral e material Relação paterno-filial Indeferimento

Data de Publicação: 24/08/2016

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Alimentos. Maioridade. Necessidade comprovada

Tribunal: TJMS

Tema(s): Alimentos Maioridade Necessidade comprovada

Data de Publicação: 24/08/2016

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Habeas corpus. Execução de alimentos. Maioridade civil superveniente da exequente

Tribunal: TJMS

Tema(s): Habeas corpus Execução de alimentos Maioridade civil superveniente da exequente

Data de Publicação: 24/08/2016

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Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil. Frequência a curso universitários. Necessidade demonstrada

Tribunal: TJMS

Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Maioridade civil Frequência a curso universitários Necessidade demonstrada

Data de Publicação: 24/08/2016

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Alimentos provisórios. Menor. Maioridade civil

Tribunal: TJMS

Tema(s): Alimentos provisórios Menor Maioridade civil

Data de Publicação: 24/08/2016

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Adoção. Vínculo afetivo. Convivência

Tribunal: TJMS

Tema(s): Adoção Vínculo afetivo Convivência

Data de Publicação: 08/04/2016

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Princípio da continuidade do lar. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJMS

Tema(s): Princípio da continuidade do lar Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 04/04/2016

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Alimentos gravídicos. Documentos. Prova. Fixação

Tribunal: TJMS

Tema(s): Alimentos gravídicos Documentos Prova Fixação

Data de Publicação: 10/03/2016

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Usufruto vitalício. Contrato de uso firmado pela usufrutuária. Nulidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Usufruto vitalício Contrato de uso firmado pela usufrutuária Nulidade

Data de Publicação: 23/02/2016

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