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Casamento entre brasileiros celebrado no exterior. Competência internacional

Tribunal: TJMS

Tema(s): Casamento entre brasileiros celebrado no exterior Competência internacional

Data de Publicação: 24/10/2016

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Casamento entre brasileiros celebrado no exterior. Competência internacional

Tribunal: TJMS

Tema(s): Casamento entre brasileiros celebrado no exterior Competência internacional

Data de Publicação: 24/10/2016

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Divórcio direto c/c partilha de bens. Regime de separação total de bens

Tribunal: TJMS

Tema(s): Divórcio direto c/c partilha de bens Regime de separação total de bens

Data de Publicação: 24/10/2016

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Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia. Binômio necessidade x possibilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia Binômio necessidade x possibilidade

Data de Publicação: 24/10/2016

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Retificação de assentos de óbito e de casamento. Divórcio

Tribunal: TJMS

Tema(s): Retificação de assentos de óbito e de casamento Divórcio

Data de Publicação: 24/10/2016

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Alvará judicial. Bem vendido em vida pela falecida. Descabimento de sobrepartilha

Tribunal: TJMS

Tema(s): Alvará judicial Bem vendido em vida pela falecida Descabimento de sobrepartilha

Data de Publicação: 30/09/2016

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Imóvel doado com reserva de usufruto vitalício. Residência aos genitores do devedor. Impenhorabilidade reconhecida

Tribunal: TJMS

Tema(s): Imóvel doado com reserva de usufruto vitalício Residência aos genitores do devedor Impenhorabilidade reconhecida

Data de Publicação: 29/09/2016

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Ação de reivindicação de posse c/c com pedido de imissão liminar. Imóvel arrematado com gravame. Usufruto vitalício

Tribunal: TJMS

Tema(s): Ação de reivindicação de posse c/c com pedido de imissão liminar Imóvel arrematado com gravame Usufruto vitalício

Data de Publicação: 29/09/2016

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Ação de sobrepartilha. Bens sonegados na partilha. Prazo prescricional das ações pessoais

Tribunal: TJMS

Tema(s): Ação de sobrepartilha Bens sonegados na partilha Prazo prescricional das ações pessoais

Data de Publicação: 29/09/2016

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Conflito de competência. Inventário arquivado. Sobrepartilha

Tribunal: TJMS

Tema(s): Conflito de competência Inventário arquivado Sobrepartilha

Data de Publicação: 29/09/2016

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