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Modificação de guarda de menor. Deferimento. Alienação parental. Mudança de endereço posterior à demanda. Irrelevância. Princípio da perpetuatio jurisdicionis

Tribunal: TJMS

Tema(s): Modificação de guarda de menor Deferimento Alienação parental Mudança de endereço posterior à demanda Irrelevância Princípio da perpetuatio jurisdicionis

Data de Publicação: 03/10/2017

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Ação revisional de alimentos. Tutela antecipada. Majoração do encargo alimentar. Presença dos requisitos do CPC/2015

Tribunal: TJMS

Tema(s): Ação revisional de alimentos Tutela antecipada Majoração do encargo alimentar Presença dos requisitos do CPC/2015

Data de Publicação: 04/09/2017

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Abandono afetivo. Fluência do prazo prescricional. Maioridade civil

Tribunal: TJMS

Tema(s): Abandono afetivo Fluência do prazo prescricional Maioridade civil

Data de Publicação: 19/05/2017

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Ação declaratória de pensão por morte. União estável. Ausência de provas

Tribunal: TJMS

Tema(s): Ação declaratória de pensão por morte União estável Ausência de provas

Data de Publicação: 03/05/2017

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Pensão por morte do segurado. Filha. Idade limite de 21 anos ou até que conclua o ensino superior

Tribunal: TJMS

Tema(s): Pensão por morte do segurado Filha Idade limite de 21 anos ou até que conclua o ensino superior

Data de Publicação: 03/05/2017

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Reconhecimento de união homoafetiva. Agravos retidos. Avaliação de imóvel

Tribunal: TJMS

Tema(s): Reconhecimento de união homoafetiva Agravos retidos Avaliação de imóvel

Data de Publicação: 03/05/2017

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Espólio. Nomeação de inventariante

Tribunal: TJMS

Tema(s): Espólio Nomeação de inventariante

Data de Publicação: 03/05/2017

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Pensão por morte. Dependência econômica

Tribunal: TJMS

Tema(s): Pensão por morte Dependência econômica

Data de Publicação: 03/05/2017

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Alimentos gravídicos. Fixação. Necessidade x possibilidade x proporcionalidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Alimentos gravídicos Fixação Necessidade x possibilidade x proporcionalidade

Data de Publicação: 19/01/2017

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Doação inoficiosa. Herdeiro nascido depois da doação. Ilegitimidade mantida

Tribunal: TJMS

Tema(s): Doação inoficiosa Herdeiro nascido depois da doação Ilegitimidade mantida

Data de Publicação: 07/12/2016

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