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Divórcio. Alimentos ex-cônjuges. Benfeitorias. Partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Alimentos ex-cônjuges Benfeitorias Partilha

Data de Publicação: 16/11/2017

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Ação de interdição. Estatuto da pessoa com deficiência (lei nº 13.146/2015). Limites da curatela

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de interdição Estatuto da pessoa com deficiência (lei nº 13146/2015) Limites da curatela

Data de Publicação: 10/11/2017

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Ação indenizatória. Abandono afetivo. Inépcia da inicial. Inexistência. Ilegitimidade ativa. Indeferimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação indenizatória Abandono afetivo Inépcia da inicial Inexistência Ilegitimidade ativa Indeferimento

Data de Publicação: 01/11/2017

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Adoção à brasileira. Acolhimento da criança logo após o nascimento. Casal não inscrito no cadastro de adoção. Prevalência do melhor interesse da criança. Manutenção

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção à brasileira Acolhimento da criança logo após o nascimento Casal não inscrito no cadastro de adoção Prevalência do melhor interesse da criança Manutenção

Data de Publicação: 27/10/2017

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Pedido de pensão por morte de ex-servidor. Companheira. Inclusão como beneficiária. Comprovação da existência da união estável. Concessão do benefício no percentual requerido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pedido de pensão por morte de ex-servidor Companheira Inclusão como beneficiária Comprovação da existência da união estável Concessão do benefício no percentual requerido

Data de Publicação: 24/10/2017

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Doação em vida. Colação. Dispensa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Doação em vida Colação Dispensa

Data de Publicação: 19/10/2017

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Adoção unilateral. Adotanda maior de idade. Pretensão de fazer constar no registro de nascimento o nome do pai adotivo em conjunto com o da mãe biológica. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção unilateral Adotanda maior de idade Pretensão de fazer constar no registro de nascimento o nome do pai adotivo em conjunto com o da mãe biológica Possibilidade

Data de Publicação: 17/10/2017

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Ação de indenização por danos morais. Pretensão fundada em alegado abandono afetivo por parte do genitor. Competência da vara cível

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de indenização por danos morais Pretensão fundada em alegado abandono afetivo por parte do genitor Competência da vara cível

Data de Publicação: 17/10/2017

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Abandono afetivo não comprovado. Dano moral não configurado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Abandono afetivo não comprovado Dano moral não configurado

Data de Publicação: 17/10/2017

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Ação de indenização por danos morais. Abandono afetivo de incapaz. Revelia

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de indenização por danos morais Abandono afetivo de incapaz Revelia

Data de Publicação: 17/10/2017

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