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Inventário. Companheiro sobrevivente. Bens particulares. Concorrência com descendentes. Aplicação do artigo 1.829 do CC/2002

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Companheiro sobrevivente Bens particulares Concorrência com descendentes Aplicação do artigo 1829 do CC/2002

Data de Publicação: 31/01/2018

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Ação de prestação de contas. Relação de trato sucessivo. Prescrição decenal parcial. Administração de patrimônio pelo ex-cônjuge

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de prestação de contas Relação de trato sucessivo Prescrição decenal parcial Administração de patrimônio pelo ex-cônjuge

Data de Publicação: 29/01/2018

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Divórcio. Retorno ao nome de solteira. Ausência de pedido quando da homologação. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Retorno ao nome de solteira Ausência de pedido quando da homologação Possibilidade

Data de Publicação: 26/01/2018

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Inventário. Homologação do plano de partilha. Adiantamento da legítima. Participação da herdeira em sociedade. Interpretação equivocada do testamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Homologação do plano de partilha Adiantamento da legítima Participação da herdeira em sociedade Interpretação equivocada do testamento

Data de Publicação: 13/12/2017

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Ação de indenização. Danos morais. Acidente com veículo do município. Perda de ente familiar muito querido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de indenização Danos morais Acidente com veículo do município Perda de ente familiar muito querido

Data de Publicação: 07/12/2017

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Exoneração de alimentos. Maioridade. Desnecessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade Desnecessidade

Data de Publicação: 30/11/2017

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Ação de inventário. Domicílio do de cujus. Competência relativa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de inventário Domicílio do de cujus Competência relativa

Data de Publicação: 29/11/2017

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Adoção. Destituição do poder familiar. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção Destituição do poder familiar Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 24/11/2017

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União estável c/c partilha, alimentos e guarda. Indenização. Perda de uma chance. Inviabilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável c/c partilha, alimentos e guarda Indenização Perda de uma chance Inviabilidade

Data de Publicação: 23/11/2017

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Inventário. Nubente maior de sessenta anos. Óbito anterior a 2010. Pacto antenupcial de separação convencional de bens. Distrato posterior. Casamento celebrado pelo regime da separação obrigatória de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Nubente maior de sessenta anos Óbito anterior a 2010 Pacto antenupcial de separação convencional de bens Distrato posterior Casamento celebrado pelo regime da separação obrigatória de bens

Data de Publicação: 21/11/2017

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