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ALIMENTOS. EX-COMPANHEIRA. OBRIGAÇÃO. FUNÇÃO INDENIZATÓRIA E ASSISTENCIAL.

Tribunal: TJMG

Tema(s): ALIMENTOS EX-COMPANHEIRA OBRIGAÇÃO FUNÇÃO INDENIZATÓRIA E ASSISTENCIAL

Data de Publicação: 29/04/2002

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DIVÓRCIO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. DIREITO INDISPONÍVEL. REVELIA. INAPLICABILIDADE. LAPSO TEMPORAL DE 2 (DOIS) ANOS DA SEPARAÇÃO. PROVA. INEXISTÊNCIA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NECESSIDADE.

Tribunal: TJMG

Tema(s): DIVÓRCIO DIVÓRCIO LITIGIOSO DIREITO INDISPONÍVEL REVELIA INAPLICABILIDADE LAPSO TEMPORAL DE 2 (DOIS) ANOS DA SEPARAÇÃO PROVA INEXISTÊNCIA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NECESSIDADE

Data de Publicação: 25/04/2002

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ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. FILHA QUE NÃO MORA MAIS COM OS PAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOBSERVÂNCIA DA ORDEM MATERIAL PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA PRATICIDADE E REVISIONABILIDADE.

Tribunal: TJMG

Tema(s): ALIMENTOS EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO FILHA QUE NÃO MORA MAIS COM OS PAIS AGRAVO DE INSTRUMENTO INOBSERVÂNCIA DA ORDEM MATERIAL PROCESSUAL PRINCÍPIO DA PRATICIDADE E REVISIONABILIDADE

Data de Publicação: 06/03/2002

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ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO. MAIORIDADE DO FILHO. TUTELA ANTECIPADA. CABIMENTO EXCEPCIONAL.

Tribunal: TJMG

Tema(s): ALIMENTOS PEDIDO DE EXONERAÇÃO MAIORIDADE DO FILHO TUTELA ANTECIPADA CABIMENTO EXCEPCIONAL

Data de Publicação: 26/02/2002

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ALIMENTOS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.

Tribunal: TJMG

Tema(s): ALIMENTOS EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Data de Publicação: 07/11/2001

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ALIMENTOS. INFORMAÇÕES SOBRE RENDIMENTOS DA GENITORA DA REQUERENTE. QUESTÃO QUE SE REVELA INDIFERENTE ANTE A OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR DO REQUERIDO/AGRAVADO.

Tribunal: TJMG

Tema(s): ALIMENTOS INFORMAÇÕES SOBRE RENDIMENTOS DA GENITORA DA REQUERENTE QUESTÃO QUE SE REVELA INDIFERENTE ANTE A OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR DO REQUERIDO/AGRAVADO

Data de Publicação: 03/10/2001

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Alimentos. Prisão civil. Emprego recente. Regime de prisão albergue.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Prisão civil Emprego recente Regime de prisão albergue

Data de Publicação: 27/08/2001

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União estável. Reconhecimento.

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Reconhecimento

Data de Publicação: 04/02/2001

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Divórcio. Citação por edital. Endereço conhecido. Dolo configurado.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Citação por edital Endereço conhecido Dolo configurado

Data de Publicação: 31/10/2000

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Alimentos. Avô paterno. Obrigação não sucessiva.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Avô paterno Obrigação não sucessiva

Data de Publicação: 10/08/2000

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