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Inventário. Testamento público. Reserva de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Testamento público Reserva de bens

Data de Publicação: 28/08/2018

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Conversão de união estável em casamento. Ausência legislativa. Pedido das partes. Efeitos retroativos do casamento. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Conversão de união estável em casamento Ausência legislativa Pedido das partes Efeitos retroativos do casamento Possibilidade

Data de Publicação: 28/08/2018

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Execução. Penhora de bens em nome do cônjuge. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução Penhora de bens em nome do cônjuge Possibilidade

Data de Publicação: 28/08/2018

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Anulação de partilha. Preterição de companheiro. Reconhecimento de união estável. Direito hereditários

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de partilha Preterição de companheiro Reconhecimento de união estável Direito hereditários

Data de Publicação: 27/08/2018

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Adoção. Flexibilização do requisito etário. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção Flexibilização do requisito etário Possibilidade

Data de Publicação: 27/08/2018

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Inventário. Sobrepartilha. Apuração de haveres. Quotas de sociedade empresária

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Sobrepartilha Apuração de haveres Quotas de sociedade empresária

Data de Publicação: 24/08/2018

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Família. Pensão. Alimentos provisórios

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família Pensão Alimentos provisórios

Data de Publicação: 22/08/2018

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Direito de família. Interdição. Medida excepcional

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família Interdição Medida excepcional

Data de Publicação: 21/08/2018

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Direito de família. Alimentos provisórios. Fixação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família Alimentos provisórios Fixação

Data de Publicação: 20/08/2018

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Anulação de testamento. Erro de vontade. Ausência de provas. Descabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de testamento Erro de vontade Ausência de provas Descabimento

Data de Publicação: 17/08/2018

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