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União estável homoafetiva. Dependente Ex-Segurado. IPSEMG. Tutela antecipada

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável homoafetiva Dependente Ex-Segurado IPSEMG Tutela antecipada

Data de Publicação: 05/03/2018

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Multiparentalidade. Coexistência de vínculos socioafetivo e biológico. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Multiparentalidade Coexistência de vínculos socioafetivo e biológico Possibilidade

Data de Publicação: 01/03/2018

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Ação de retificação de registro civil. Certidão de casamento. Ausência de patronímico paterno. Erro não demonstrado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Certidão de casamento Ausência de patronímico paterno Erro não demonstrado

Data de Publicação: 28/02/2018

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Morte do pai em prisão. Indenização devida ao filho. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Morte do pai em prisão Indenização devida ao filho Possibilidade

Data de Publicação: 22/02/2018

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Ação de reintegração de posse. Imóvel objeto de herança. Saisine

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de reintegração de posse Imóvel objeto de herança Saisine

Data de Publicação: 21/02/2018

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Adoção. Maior de 18 anos. Flexibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção Maior de 18 anos Flexibilidade

Data de Publicação: 19/02/2018

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Ação de divórcio litigioso. Guarda compartilhada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de divórcio litigioso Guarda compartilhada

Data de Publicação: 15/02/2018

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Retificação de assento de registro civil. Casamento realizado no exterior

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de assento de registro civil Casamento realizado no exterior

Data de Publicação: 08/02/2018

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Alimentos gravídicos. Fixação. Indícios de paternidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos gravídicos Fixação Indícios de paternidade

Data de Publicação: 05/02/2018

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Ação de inventário. Valores recebidos a título de aluguel pelo espólio. Depósito judicial. Necessidade. Direito da viúva sobre sua meação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de inventário Valores recebidos a título de aluguel pelo espólio Depósito judicial Necessidade Direito da viúva sobre sua meação

Data de Publicação: 02/02/2018

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