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Abandono afetivo. Destituição do poder familiar

Tribunal: TJMA

Tema(s): Abandono afetivo Destituição do poder familiar

Data de Publicação: 30/10/2015

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Execução de alimentos. Cobrança de diferenças mensais no pagamento da verba alimentar. Preliminar de deserção

Tribunal: TJMA

Tema(s): Execução de alimentos Cobrança de diferenças mensais no pagamento da verba alimentar Preliminar de deserção

Data de Publicação: 22/10/2015

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Desistência inventário judicial. Opção pelo inventário extrajudicial. Requisitos

Tribunal: TJMA

Tema(s): Desistência inventário judicial Opção pelo inventário extrajudicial Requisitos

Data de Publicação: 21/09/2015

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Famílias paralelas. Possibilidade. Partilha de bens. Regime da comunhão parcial

Tribunal: TJMA

Tema(s): Famílias paralelas Possibilidade Partilha de bens Regime da comunhão parcial

Data de Publicação: 27/08/2015

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Abandono afetivo. Dano moral. Prescrição. Maioridade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Abandono afetivo Dano moral Prescrição Maioridade

Data de Publicação: 10/08/2015

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Famílias simultâneas. Reconhecimento de união estável post mortem. Possibilidade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Famílias simultâneas Reconhecimento de união estável post mortem Possibilidade

Data de Publicação: 05/08/2015

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Multiparentalidade. Reconhecimento. Possibilidade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Multiparentalidade Reconhecimento Possibilidade

Data de Publicação: 22/07/2015

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Guarda compartilhada. Lei nº 13.058/2014. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMA

Tema(s): Guarda compartilhada Lei nº 13058/2014 Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 02/06/2015

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Pluralidade de famílias. Entidade familiar. Princípios constitucionais

Tribunal: TJMA

Tema(s): Pluralidade de famílias Entidade familiar Princípios constitucionais

Data de Publicação: 13/05/2015

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Reconhecimento de união estável. Caracterização. Partilha de imóvel. Alimentos

Tribunal: TJMA

Tema(s): Reconhecimento de união estável Caracterização Partilha de imóvel Alimentos

Data de Publicação: 22/09/2014

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