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Ação revisional de alimentos. Redução. Necessidade Ação revisional de alimentos. Redução. Necessidade de prova

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação revisional de alimentos Redução Necessidade Ação revisional de alimentos Redução Necessidade de prova

Data de Publicação: 23/11/2016

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Ação de separação convertida em divórcio. Regime de comunhão parcial. Aquisição do bens com recursos próprios da mulher. Impossibilidade de partilha. Guarda dos menores

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de separação convertida em divórcio Regime de comunhão parcial Aquisição do bens com recursos próprios da mulher Impossibilidade de partilha Guarda dos menores

Data de Publicação: 23/11/2016

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Divórcio. Citação editalícia. Local incerto. Possibilidade. Fixação de alimentos ex officio. Direito indisponível. Guarda compartilhada. Impossibilidade. Pais residentes em estados distintos

Tribunal: TJMA

Tema(s): Divórcio Citação editalícia Local incerto Possibilidade Fixação de alimentos ex officio Direito indisponível Guarda compartilhada Impossibilidade Pais residentes em estados distintos

Data de Publicação: 23/11/2016

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Desconstituição penhora. Impossibilidade. Boa-fé

Tribunal: TJMA

Tema(s): Desconstituição penhora Impossibilidade Boa-fé

Data de Publicação: 08/11/2016

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Nulidade de casamento. Alegação de impedimento entre sogro e nora. Simulação do ato para percepção de benefício previdenciário. Descabimento

Tribunal: TJMA

Tema(s): Nulidade de casamento Alegação de impedimento entre sogro e nora Simulação do ato para percepção de benefício previdenciário Descabimento

Data de Publicação: 03/11/2016

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Ação de partilha de bens. Casamento. Regime. Comunhão universal. Abandono do lar

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de partilha de bens Casamento Regime Comunhão universal Abandono do lar

Data de Publicação: 03/11/2016

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Adoção. Requisitos presentes. Criança entregue aos adotantes. Declaração prestada com assistência do conselho tutelar. Suposto arrependimento

Tribunal: TJMA

Tema(s): Adoção Requisitos presentes Criança entregue aos adotantes Declaração prestada com assistência do conselho tutelar Suposto arrependimento

Data de Publicação: 01/11/2016

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Ação de alimentos. Sentença superveniente à decisão agravada. Perda do objeto. Prejudicialidade do recurso

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de alimentos Sentença superveniente à decisão agravada Perda do objeto Prejudicialidade do recurso

Data de Publicação: 31/10/2016

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Alimentos. Majoração. Forma de pagamento

Tribunal: TJMA

Tema(s): Alimentos Majoração Forma de pagamento

Data de Publicação: 31/10/2016

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União estável post mortem. Requisitos. Cobitação e dever de lealdade. Não exigência

Tribunal: TJMA

Tema(s): União estável post mortem Requisitos Cobitação e dever de lealdade Não exigência

Data de Publicação: 21/10/2016

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