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Investigação de paternidade. Exame de DNA. Instrução deficiente. Nulidade da sentença

Tribunal: TJMA

Tema(s): Investigação de paternidade Exame de DNA Instrução deficiente Nulidade da sentença

Data de Publicação: 28/03/2017

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Nulidade de casamento. Alegação de impedimento. Simulação do ato para percepção de benefício previdenciário

Tribunal: TJMA

Tema(s): Nulidade de casamento Alegação de impedimento Simulação do ato para percepção de benefício previdenciário

Data de Publicação: 20/01/2017

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Ação de dissolução de união estável c/c partilha. Ausência de prova da existência de outros bens para partilha

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de dissolução de união estável c/c partilha Ausência de prova da existência de outros bens para partilha

Data de Publicação: 16/01/2017

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Regime legal da comunhão parcial de bens

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens Regime legal da comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 05/01/2017

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de patrimônio comum. Presença dos elementos caracterizadores da relação

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de patrimônio comum Presença dos elementos caracterizadores da relação

Data de Publicação: 05/01/2017

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Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens e alimentos. Regime de comunhão universal de bens

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens e alimentos Regime de comunhão universal de bens

Data de Publicação: 05/01/2017

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União estável. Conversão em casamento. Regime de bens. Cônjuge com mais de 60 (sessenta) anos ao tempo da conversão

Tribunal: TJMA

Tema(s): União estável Conversão em casamento Regime de bens Cônjuge com mais de 60 (sessenta) anos ao tempo da conversão

Data de Publicação: 05/01/2017

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Divórcio. Regime de bens. Comunhão universal. Comunicação de bens e direitos

Tribunal: TJMA

Tema(s): Divórcio Regime de bens Comunhão universal Comunicação de bens e direitos

Data de Publicação: 05/01/2017

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Ação declaratória de união estável post mortem. Casamento e união estável simultâneos. Reconhecimento. Possibilidade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação declaratória de união estável post mortem Casamento e união estável simultâneos Reconhecimento Possibilidade

Data de Publicação: 19/12/2016

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ECA. Ato infracional. Furto

Tribunal: TJMA

Tema(s): ECA Ato infracional Furto

Data de Publicação: 02/12/2016

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