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Violência patrimonial contra ex-companheira. Conflito de competência. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJMA

Tema(s): Violência patrimonial contra ex-companheira Conflito de competência Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 01/06/2016

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Devedor de alimentos. Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. Possibilidade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Devedor de alimentos Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito Possibilidade

Data de Publicação: 18/05/2016

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Lei Maria da Penha. Ação pública incondicionada

Tribunal: TJMA

Tema(s): Lei Maria da Penha Ação pública incondicionada

Data de Publicação: 08/04/2016

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Famílias simultâneas. Possibilidade. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJMA

Tema(s): Famílias simultâneas Possibilidade Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 20/01/2016

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Inscrição do nome do devedor no cadastro de proteção a crédito. Execução. Medida coercitiva

Tribunal: TJMA

Tema(s): Inscrição do nome do devedor no cadastro de proteção a crédito Execução Medida coercitiva

Data de Publicação: 20/11/2015

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Negativação do devedor de alimentos. Possibilidade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Negativação do devedor de alimentos Possibilidade

Data de Publicação: 18/11/2015

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Alteração do regime de bens. Comunhão parcial para separação convencional. Partilha de bens

Tribunal: TJMA

Tema(s): Alteração do regime de bens Comunhão parcial para separação convencional Partilha de bens

Data de Publicação: 03/11/2015

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Abandono afetivo. Destituição do poder familiar

Tribunal: TJMA

Tema(s): Abandono afetivo Destituição do poder familiar

Data de Publicação: 30/10/2015

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Execução de alimentos. Cobrança de diferenças mensais no pagamento da verba alimentar. Preliminar de deserção

Tribunal: TJMA

Tema(s): Execução de alimentos Cobrança de diferenças mensais no pagamento da verba alimentar Preliminar de deserção

Data de Publicação: 22/10/2015

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Desistência inventário judicial. Opção pelo inventário extrajudicial. Requisitos

Tribunal: TJMA

Tema(s): Desistência inventário judicial Opção pelo inventário extrajudicial Requisitos

Data de Publicação: 21/09/2015

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