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Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Multiparentalidade. Possibilidade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Multiparentalidade Possibilidade

Data de Publicação: 06/12/2022

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Pessoa analfabeta. Contratação de empréstimo. Descontos realizados no benefício previdenciário. Legalidade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Pessoa analfabeta Contratação de empréstimo Descontos realizados no benefício previdenciário Legalidade

Data de Publicação: 07/03/2022

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Indícios de alienação parental. Direito de convívio virtual. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJMA

Tema(s): Indícios de alienação parental Direito de convívio virtual Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 19/06/2020

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Previdenciário. Pensão por morte. Companheira. Cabimento

Tribunal: TJMA

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Companheira Cabimento

Data de Publicação: 11/03/2020

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Divórcio litigioso. Meação de dívida. Regime de comunhão parcial de bens

Tribunal: TJMA

Tema(s): Divórcio litigioso Meação de dívida Regime de comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 19/11/2019

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Comunhão parcial

Tribunal: TJMA

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha Comunhão parcial

Data de Publicação: 23/10/2019

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Inventário. Nulidade. Exclusão do bem do inventário

Tribunal: TJMA

Tema(s): Inventário Nulidade Exclusão do bem do inventário

Data de Publicação: 24/09/2019

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Inventário. Nulidade. Prejuízo á parte inventariante. Exclusão do bem de inventário

Tribunal: TJMA

Tema(s): Inventário Nulidade Prejuízo á parte inventariante Exclusão do bem de inventário

Data de Publicação: 04/09/2019

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Dissolução de união estável. Partilha de bens. Convivência conjugal. Comprovação

Tribunal: TJMA

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha de bens Convivência conjugal Comprovação

Data de Publicação: 10/07/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Curatela. Excepcionalidade da medida

Tribunal: TJMA

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Curatela Excepcionalidade da medida

Data de Publicação: 15/05/2019

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