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Alimentos gravídicos. Exame de DNA. Resultado positivo. 20% do salário mínimo

Tribunal: TJMA

Tema(s): Alimentos gravídicos Exame de DNA Resultado positivo 20% do salário mínimo

Data de Publicação: 23/02/2018

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Ação de exoneração de alimentos. Conexão com a ação originária. Inexistência. Recurso não provido

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Conexão com a ação originária Inexistência Recurso não provido

Data de Publicação: 20/09/2017

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Ação de dissolução de união estável e partilha de bens. Comunhão parcial. Aquisição de imóveis durante a constância da convivência. Esforço comum. Divisão do bem em partes iguais

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de dissolução de união estável e partilha de bens Comunhão parcial Aquisição de imóveis durante a constância da convivência Esforço comum Divisão do bem em partes iguais

Data de Publicação: 14/09/2017

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Retificação do registro civil. Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização. Possibilidade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Retificação do registro civil Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização Possibilidade

Data de Publicação: 31/08/2017

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Ação de anulação de escritura pública de compra e venda. Nulidade do negócio jurídico por ausência de consentimento da parte autora. Impossibilidade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de anulação de escritura pública de compra e venda Nulidade do negócio jurídico por ausência de consentimento da parte autora Impossibilidade

Data de Publicação: 23/08/2017

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Ação de partilha após divórcio. Casamento em comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido na constância do casamento. Doação

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de partilha após divórcio Casamento em comunhão parcial de bens Imóvel adquirido na constância do casamento Doação

Data de Publicação: 11/08/2017

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Multiparentalidade. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: TJMA

Tema(s): Multiparentalidade Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 28/07/2017

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Ação de regulamentação de visitas paterna. Alienação parental caracterizada

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de regulamentação de visitas paterna Alienação parental caracterizada

Data de Publicação: 16/05/2017

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Ação de guarda e responsabilidade. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de guarda e responsabilidade Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 16/05/2017

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Ação de divórcio e regulamentação de visita. Decisão agravada que indeferiu alteração do regime de convivência familiar enquanto não realizada perícia e estudo psicológico

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de divórcio e regulamentação de visita Decisão agravada que indeferiu alteração do regime de convivência familiar enquanto não realizada perícia e estudo psicológico

Data de Publicação: 16/05/2017

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