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Inventário. Aluguel de bem do espólio. Viúva meeira. Comunhão universal de bens

Tribunal: TJGO

Tema(s): Inventário Aluguel de bem do espólio Viúva meeira Comunhão universal de bens

Data de Publicação: 23/02/2017

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Conflito negativo de competência. Ação de indenização por abandono afetivo. Vara de família x vara cível

Tribunal: TJGO

Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de indenização por abandono afetivo Vara de família x vara cível

Data de Publicação: 09/02/2017

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Ação de reintegração de posse. Legitimidade ativa reconhecida. Herdeiros. Cônjuge meeiro

Tribunal: TJGO

Tema(s): Ação de reintegração de posse Legitimidade ativa reconhecida Herdeiros Cônjuge meeiro

Data de Publicação: 24/11/2016

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Estatuto da pessoa com deficiência. Lei 13.146/2015. Mudança na teoria da capacidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Lei 13146/2015 Mudança na teoria da capacidade

Data de Publicação: 31/03/2016

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Inventário e partilha. Cônjuges separados de fato. Regime da comunhão universal de bens. Exclusão da participação na sucessão

Tribunal: TJGO

Tema(s): Inventário e partilha Cônjuges separados de fato Regime da comunhão universal de bens Exclusão da participação na sucessão

Data de Publicação: 07/01/2016

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Transexualidade. Sexualidade. Direitos e garantias fundamentais

Tribunal: TJGO

Tema(s): Transexualidade Sexualidade Direitos e garantias fundamentais

Data de Publicação: 13/01/2014

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Conversão união estável em casamento. Casal homoafetivo

Tribunal: TJGO

Tema(s): Conversão união estável em casamento Casal homoafetivo

Data de Publicação: 17/06/2013

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Adoção casais homoafetivos

Tribunal: TJGO

Tema(s): Adoção casais homoafetivos

Data de Publicação: 29/04/2010

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Tutela Antecipada. Petição de herança. Bloqueio do montante herdado pelos colaterais

Tribunal: TJGO

Tema(s): Tutela Antecipada Petição de herança Bloqueio do montante herdado pelos colaterais

Data de Publicação: 23/03/2010

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Ação anulatória de casamento

Tribunal: TJGO

Tema(s): Ação anulatória de casamento

Data de Publicação: 18/11/2009

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